AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABRUPTA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. IMPREVISIBILIDADE E ONEROSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. PROVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não se configura ofensa ao artigo 535 do CPC. Elidir as conclusões do aresto impugnado, entendendo que a abrupta desvalorização cambial representou fato imprevisível que acarretou excessiva onerosidade contratual, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada ...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, razão pela qual estão sujeitas às normas do CDC. ONEROSIDADE EXCESSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL PELA TAXA REFERENCIAL. Onerosidade excessiva configurada diante da abrupta desvalorização cambial ocorrida a partir de 19 de janeiro de 1999, o que implica a divisão igualitária do ônus da variação cambiária. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em operações realizadas por instituições financeiras somente é admissível se houver cláusula contratual expressa. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. O reconhecimento da abusividade contratual implica descaracterização da mora. JUROS MORATÓRIOS. Nos contratos bancários os...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABRUPTA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. IMPREVISIBILIDADE E ONEROSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. PROVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não se configura ofensa ao artigo 535 do CPC. Elidir as conclusões do aresto impugnado, entendendo que a abrupta desvalorização cambial representou fato imprevisível que acarretou excessiva onerosidade contratual, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM FUNDO FINANCEIRO. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. As Turmas integrantes da 2ª Seção já se pronunciaram no sentido da validade da transação celebrada entre os investidores em fundos financeiros e as instituições respectivas, acerca do levantamento dos valores aplicados ao tempo em que, por força da desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, as cotas sofreram redução (REsp n. 399.564/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, unânime, DJU de 10.02.2003, REsp n. 512.474/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJU de 01.12.2003 e AgR-Ag n. 505.239/RJ, Rel. Min. Aldir P...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 331 E 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDO DE INVESTIMENTO. VARIAÇÃO CAMBIAL. JANEIRO DE 1999. TRANSAÇÃO. VALIDADE. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), não há nulidade do processo por ausência da audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC. "As Turmas integrantes da 2ª Seção já se pronunciaram no sentido da validade da transação celebrada entre os investidores em fundos financeiros e as instituições respectivas, acerca do levantamento dos valores aplicados ao tempo em que, por força ...
... ao tempo em que, por força da desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, as cotas sofr...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. REVISÃO DE ALIMENTOS.. Em que pese o aumento das necessidades do beneficiário da pensão, ela não pode ser majorada pelo simples fato de que desde quando foi fixada seu valor nominal já sofreu modificação em razão da utilização do salário mínimo como indexador. Tal modificação importou em ganho de 50%, caso fosse utilizado o IGPM como fator de correção. De outra banda, não há nos autos prova alguma da melhoria da capacidade financeira do alimentante para justificar majoração maior da pensão. Isto porque, quando da fixação da pensão o alimentante já era empresário, com quase 50% do capital social da empresa. Ademais, tratando-se de empresa moveleira dedicada, também, ao comércio exterior, é notório que a desvalorização cambial do dólar afetou negativamente...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. REVISÃO DE ALIMENTOS.. Em que pese o aumento das necessidades do beneficiário da pensão, ela não pode ser majorada pelo simples fato de que desde quando foi fixada seu valor nominal já sofreu modificação em razão da utilização do salário mínimo como indexador. Tal modificação importou em ganho de 50%, caso fosse utilizado o IGPM como fator de correção. De outra banda, não há nos autos prova alguma da melhoria da capacidade financeira do alimentante para justificar majoração maior da pensão. Isto porque, quando da fixação da pensão o alimentante já era empresário, com quase 50% do capital social da empresa. Ademais, tratando-se de empresa moveleira dedicada, também, ao comércio exterior, é notório que a desvalorização cambial do dólar afetou negativamente...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Aplicação financeira contratada entre os autores, como tomadores finais, e o Banco -Direito Consumensta aplicável - Cerceamento de defesa inocorrente, dispensável a dilação da prova ao deslinde da espécie e face ao art 131 da Lei de Rito - Precedentes - Transação válida, devendo ser cumprida, inverificada a alegada coação, inenquadráveis os autores ao figurino do art. 99 do CC/16, ausente concurso da instituição financeira para a desvalorização cambial havida - Honorária mantida - Recurso improvido
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO - VARIAÇÃO CAMBIAL - CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VOTO VENCIDO. Em atenção à teoria da imprevisão, é possível a revisão de cláusulas que determinem a indexação em moeda estrangeira, tendo em vista a desvalorização cambial ocorrida em 1999, se não houver prova da captação de recursos no exterior. Devem ser repartidas entre os contratantes as diferenças resultantes da maxidesvalorização do Real, ocorridas a partir de janeiro de 1999. Apelação parcialmente provida. V.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1989. BTN. O índice que melhor reflete a desvalorização cambial nos meses de outubro a dezembro de 1989 é o BTN, devendo ser aplicado a título de correção monetária na repetição do indébito tributário. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 956.112/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 11.02.2008 p. 79)
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Atividade-meio | produtividade do milho | horas extraordinárias clt | salario in natura | adicional de periculosidade arma de fogo | Ahmad Razi | The Huntsville Times | While Brazil | Brice Hortefeux | education statistics india
