Objetivo é diminuir US$ 5 bi nas posições vendidas dos bancos. Moeda sobe 0,58%
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. REVISÃO DE ALIMENTOS.. Em que pese o aumento das necessidades do beneficiário da pensão, ela não pode ser majorada pelo simples fato de que desde quando foi fixada seu valor nominal já sofreu modificação em razão da utilização do salário mínimo como indexador. Tal modificação importou em ganho de 50%, caso fosse utilizado o IGPM como fator de correção. De outra banda, não há nos autos prova alguma da melhoria da capacidade financeira do alimentante para justificar majoração maior da pensão. Isto porque, quando da fixação da pensão o alimentante já era empresário, com quase 50% do capital social da empresa. Ademais, tratando-se de empresa moveleira dedicada, também, ao comércio exterior, é notório que a desvalorização cambial do dólar afetou negativamente...
A forte desvalo rização do dólar frente ao real praticamente eliminou o efeito do aumento - de 20% para 35% - do imposto de importação anunciado no início do ano pelo governo para tentar barrar a en trada de brinquedos fabricados na China. Com a moeda ame ricana valendo menos de R$ 1,60, os importadores continuam inundando o mercado nacional. Hoje, 40% do faturamento do setor vêm da venda de produtos importados, principalmente da China - que, de inimiga, passou a ser quase uma "parceira".
Ex-diretor do BC acha que só reforma fiscal pode conter apreciação do real
Ex-diretor do BC acha que só reforma fiscal pode conter apreciação do real
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO. MOEDA ESTRANGEIRA. DÓLAR-AMERICANO. DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA NACIONAL BRASILEIRA. EXCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva, a simples discussão judicial da dívida não é suficiente para obstaculizar ou remover a negativação do nome do devedor no...
ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINARES AFASTADAS - PRESTAÇÕES - CORREÇÃO PELA VARIAÇÃO DO DÓLAR - ONEROSIDADE EXCESSIVA - REVISÃO - EXPEDIENTE ADMITIDO A expressiva desvalorização do Real frente ao dólar americano ocorrida em janeiro de 1999 caracteriza onerosidade excessiva apta a, portanto, tornar sem efeito a variação cambial contratada em sede de arrendamento mercantil, revisão esta que não encontra óbice no princípio do pacta sunt servanda, autorizando defesa em sede de ação civil pública ajuizada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais com arrimo no Código de Defesa do Consumidor, via adequada e inteiramente admitida in casu. A sentença, em hipóteses tais, tem eficácia erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator. ...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. REVISÃO DE ALIMENTOS.. Em que pese o aumento das necessidades do beneficiário da pensão, ela não pode ser majorada pelo simples fato de que desde quando foi fixada seu valor nominal já sofreu modificação em razão da utilização do salário mínimo como indexador. Tal modificação importou em ganho de 50%, caso fosse utilizado o IGPM como fator de correção. De outra banda, não há nos autos prova alguma da melhoria da capacidade financeira do alimentante para justificar majoração maior da pensão. Isto porque, quando da fixação da pensão o alimentante já era empresário, com quase 50% do capital social da empresa. Ademais, tratando-se de empresa moveleira dedicada, também, ao comércio exterior, é notório que a desvalorização cambial do dólar afetou negativamente...
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de procedimento ordinário. Contrato de compra e venda de frutas. Preço ajustado em dólar norte americano. Possibilidade, desde que seja efetuada conversão em moeda nacional no momento do pagamento das prestações. Desvalorização do dólar. Variação de mercado, que pode ensejar resultado favorável ou desfavorável a quaisquer das partes. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão. Alegação de má-fé da ré afastada. Sentença parcialmente reformada. Apelação não provida e recurso adesivo parcialm ente provido.
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