REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
... do nexo causal entre a desvalorização de suas ações ou de sua participação nas socie... época, em sucessivos pareceres, os Professores San Tiago Dantas e Vicente Ráo, e os Ministros Ca...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diár...
..., por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda e a defasagem do poder aquisitivo da popu...
Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste
...)", consoante o magistério do professor Celso Antônio Bandeira de Mello;. n) "o interesse..., por exemplo, o fenômeno da desvalorização da moeda. Entretanto, as consequências que o even...
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. I - Diante do julgamento proferido no REsp nº 1.101.727/PR, apreciado conforme o disposto no artigo 543-C, do Código de Processo Civil - recurso representativo de controvérsia -, a sentença proferida em desfavor do Estado enseja a análise do reexame necessário, nos termos do artigo 475, do Estatuto Civil Adjetivo. II - Em face do reconhecimento administrativo do direito do professor estadual de promoção na carreira com eficácia retroativa das parcelas, necessário o efetivo pagamento das diferenças entre a data da promoção e a data da publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado, corrigido com ju...
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