desvalorizacao do real

• Acórdão nº 2002/0059925-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Março de 2009

AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – VARIAÇÃO CAMBIAL. A forte desvalorização do real frente à moeda norte-americana, ocorrida em janeiro de 1999, evento objetivo e inesperado, impôs excessiva onerosidade ao consumidor. Assim, não comprovada a captação dos recursos no exterior, merece revisão a cláusula contratual que estabeleceu a atualização monetária com base na variação cambial (artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor), para evitar o locupletamento de um contratante em detrimento do outro. Agravo improvido. (AgRg no REsp 437.317/SP, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 15/04/2009)

• Acórdão nº 70040460792 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

Apelação cível. Ação de obrigação de não-fazer. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Maquinaria industrial. Aplicabilidade do CDC anteriormente reconhecida. Tutela antecipada. Pagamento de aproximadamente dois terços do montante contratado. Manutenção da arrendatária na posse do bem arrendado. Preço avençado em euros. Desvalorização do real perante o euro. Teoria da excessiva onerosidade. Quitação do contrato, face ao levantamento dos valores depositados judicialmente pela ora apelada. Perda do objeto em ambas as demandas. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70040460792, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/02/2011)

• TURBULÊNCIA GLOBAL

Economistas defendem desvalorização do real para aumentar competitividade

• O Globo
• 29 de Novembro de 2011

• Acórdãos nº 992030575949 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

ARRENDAMENTO MERCANTIL - BENS MÓVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE "LEASING" - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ALTERÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO - ABRUPTA DESVALORIZAÇÃO DO REAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA AMBAS AS PARTES - DIVISÃO DO ÔNUS EM PARTES IGUAIS - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO POR PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - RECURSO PROVIDO.

• Acórdão nº 2006/0198211-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2010

RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. RECÁLCULO DOS PROVENTOS. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM TEMPO DOBRADO DE SERVIÇO. SEGURANÇA CONCEDIDA NOS AUTOS DO RMS 14.681/RS. DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A DIFERENÇA APURADA DO RECÁLCULO. BASE PARA O RECÁLCULO. REMUNERAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. É firme o entendimento do STJ de que a correção monetária se destina à recomposição do valor real da moeda, em razão da desvalorização da moeda advinda do fenômeno inflacionário. Reconhecido o tempo de serviço a mais, esse período deve ser apurado com base na remuneração da servidora à época do ato de aposentação, e não com base no vencimento básico. Reclamação julgada procedente. (Rcl 2.289/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), TERC...

• Acórdão nº 2006/0066536-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Setembro de 2010

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. INTEGRALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DE POUPANÇA. ÍNDICES. RECOMPOSIÇÃO DA REAL DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. SÚMULA 289/STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA. CABIMENTO. "Consoante entendimento pacificado do STJ, é devida a restituição integral das contribuições vertidas pelo ex-associado à entidade de previdência complementar, por ocasião de seu desligamento." 2. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda (Súmula 289/STJ)." 3. "O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes." (Súmula 321/STJ). Agravo r...

• Acórdão nº 1.0672.02.080694-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junho de 2007

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. NÃO OCORRENCIA. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. POSSIBILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTABELECE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. ABRUPTA DESVALORIZAÇÃO DO REAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, V, DO CDC. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA NO ÂMBITO DO CONTRATO DE LEASING. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. INAPLICABILIDADE. MORA CREDITORIS (ART. 394, CC). NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...

...VI - A abrupta desvalorização do real frente ao dólar ocorrida em janeiro de 19...

• Gol tem prejuízo de R$ 516 milhões

Desvalorização do real elevou o pagamento de juros em moeda estrangeira

• O Globo
• 12 de Novembro de 2011

• Dilma: Brasil tem dívida com direitos humanos

Em entrevista a jornais argentinos, presidente diz ser impossível afirmar que não haverá desvalorização do real

• O Globo
• 30 de Janeiro de 2011

• Acórdãos nº 097682 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Setembro de 2011

BENS MÓVEIS - COMPRA E VENDA MERCANTIL COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA EM MOEDA ESTRANGEIRA CELEBRADA COM EMPRESA DE "FACTORING" REVISÃO CONTRATUAL ILEGALIDADE DE PRESTAÇÕES VINCULADAS À VARIAÇÃO CAMBIAL DA MOEDA AMERICANA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 1º DO DL 857/69, ART. 6º DA LEI 8.880/94 E ART. 53, § 3º DO CDC) NULIDADE PARCIAL DA AVENÇA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALTERAÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO ABRUPTA DESVALORIZAÇÃO DO REAL ONEROSIDADE EXCESSIVA CONFIGURADA RECURSO IMPROVIDO.