O presente artigo visa abordar algumas questões referentes a dois paradigmas orientadores dos comportamentos humanos, o paradigma mecanicista e o paradigma ecológico, bem como qual é a ética adequada a uma percepção de mundo que tem a vida como centro. Analisa-se a influência que uma e outra forma de pensar exercem sobre as atitudes humanas, em relação ao meio ambiente, às relações sociais e ao ser humano enquanto sujeito. Verifica-se que o paradigma mecanicista é calcado em princípios de redução e de disjunção, separa o sujeito pensante do objeto conhecido e encara a natureza como uma máquina a ser dominada e da qual deve ser extraído o máxim...
... em crise, sofrendo um processo de deterioração contínuo. Como assevera Félix Guattari (2001, p....
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGOS 39 E 40 DA LEI 9.605/98. INEXISTÊNCIA DE NORMA PENAL EM BRANCO, MAS SIM DELITO COMUM, MATERIAL, SIMPLES, PLURISUBSISTENTE.Espécies protegidas em razão da localização onde vicejam - área preservada.Delito subsidiário que procura sancionar outras condutas capazes de afetar o meio-ambiente independente do corte de árvores.Inexistência de licença. Não cabe à Lei Penal identificar a autoridade responsável pela fiscalização.Ausência de inépcia da denúncia, que define fatos concretos, precisos e individuados, capazes de efetivamente causar degradação ou deterioração ao meio ambiente, ainda mais quando praticados em estação ecológica.Eventuais nulidades do procedimento administrativo não contaminam a ação penal.Desnecessidade de fundamentação pelo magis...
..., serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos d... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de cons...IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas; . V - as despesa...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...
... Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e da Lei n.º 4.378/02. Assim, ficou devi... do imóvel, sujeito com isto a deterioração natural do bem decorrente do tempo. . Cumpre ao ad...
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. GUARDA, EM RESIDÊNCIA, DE AVES SILVESTRES NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO (UMA ARARA VERMELHA, UM PASSARINHO CONCRIZ E UM XEXÉU, DOIS GALOS DE CAMPINA E UM PAPAGAIO). FLAGRANTE DURANTE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO PROCESSO, QUE APURAVA CRIME TRIBUTÁRIO (OPERAÇÃO CEVADA). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DO PACIENTE DESAUTORIZADAS, NAQUELES AUTOS, POR FALTA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE (LANÇAMENTO DEFINITIVO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO). CONTAMINAÇÃO DAS PROVAS. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. ART. 5, XI DA CF. PRECEDENTES DO STJ. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. IMPOSSIBI...
... concretizar o direito dos cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado p... conduta no que concerne à suposta deterioração do meio ambiente, uma vez tratar-se de apenas seis...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR. LEI MUNICIPAL REGULARIZADORA. ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL. REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. Edição pelo Município de São Leopoldo da Lei Municipal n. 5.898/06, regulamentando o direito de superfície a ser concedido à população local de baixa renda, bem como da Lei n. 5.998/06, que desafetou área verde e dar aplicação ao direto de superfície previsto na lei anterior. Invalidade formal e material do ato normativo de efeitos concretos. Constatação, `in obter dictum¿, de que o direito de superfície é matéria de direito civil de competência privativa da União (art. 22, inc. I da CF). Em nível infraconstitucional, constatou-se que regulamentação do direito de super...
... observância do princípio da proteção ao meio ambiente sustentável. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇ...f) a deterioração das áreas urbanizadas;. g) a poluição e a degra...
Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Processual civil. Prescrição. Marco inicial. Princípio da actio nata. Prescrição que flui no instante do nascimento da ação ajuizável, isto é, quando se toma conhecimento efetivo dos efeitos nocivos. Pronunciamento de prescrição afastado. Confirmação do voto majoritário. Maioria. (Embargos Infringentes Nº 70044768778, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/11/2011)
... a real extensão dos danos causados ao meio ambiente e à população local. Ao meu ver, pelo ..., tais como a desvalorização ou deterioração de bens móveis ou imóveis em decorrência de deg...
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. EMPRESAS MINERADORAS. CARVÃO MINERAL. ESTADO DE SANTA CATARINA. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, mesmo em se tratando de responsabilidade por dano ao meio ambiente, uma vez que a ilicitude no comportamento omissivo é aferida sob a perspectiva de que deveria o Estado ter agido conforme estabelece a lei. A União tem o dever de fiscalizar as atividades concernentes à extração mineral, de forma que elas sejam equalizadas à conservação ambiental. Esta obrigatoriedade foi alçada à categoria constitucional, encontrando-se inscrita no artigo 225, §§ 1º, 2º e 3º da Carta Magna. Condenada a ...
... da sentença), que caracterizam a deterioração do meio ambiente verificada na região. . “Leia-...
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL (ARTS. 39 E 40 DA LEI N. 9.605/98). DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIMES EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos imputados, crimes em tese, com todas as suas circunstâncias, atribuindo-os ao paciente, terminando por classificá-los, ao indicar os ilícitos supostamente infringidos. Se a vestibular acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do réu nos delitos em que lhe incursionou, permitindo o exercício da ampla defesa, é inviável acolher-se a pretensão de invalidade da peça vestibular. Ordem denegada. (...
... outras condutas capazes de afetar o meio-ambiente independente do corte de árvores. Inexis... causar degradação ou deterioração ao meio ambiente, ainda mais quando praticados em ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. TRIUNFO. MARCO INICIAL. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. A prescrição apenas começa a fluir no instante em que nasce a ação ajuizável, na forma do art. 189 do Código Civil, circunstância que se percebe a partir do momento em que tiveram conhecimento efetivo dos efeitos nocivos. Inviável reconhecer o marco inicial da prescrição como sendo o momento em que divulgada a contaminação do solo pela imprensa, ao passo que não verificados os efeitos nocivos à saúde da população local em decorrência dos danos ambientais ocasionados pelas demandadas. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039487459, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 09/06/2011)...
... a real extensão dos danos causados ao meio ambiente e à população local. Assim, a controv..., tais como a desvalorização ou deterioração de bens móveis ou imóveis em decorrência de deg...
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