... dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantid... direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. #(Redação dada pela Lei n...CAPÍTULO II Da troca ou permuta. ARTIGO 533. Aplicam-se à troca as dis...
..., devendo as modificações propostas nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição, preservar ..., a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no ...IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas; . V - as despesa...
... e condições estabelecidos nos termos da alínea bdo inciso I do § 1o (Lei nº 1... compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão re...103). mercadoria de fácil deterioração, será dispensada a retenção dos espécimes, co...
Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de limites ecológicos do crescimento material tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de ecodesenvolvimento emergiu nesse contexto e disseminou-se gradativamente como expressão de uma crítica radical da ideologia economicista subjacente à suposta civilização industrial-tecnológica. No decorrer das décadas de 1980 e 1990, a proliferação de estudos de caso sobre as experiências de desenvolvimento local e desenvolvimento territorial em diferentes contextos nacionais têm contribuído para o aprofundamento das noções (sistêmicas) de endogeneidade, descentralização, self reliance, autonomia local e sistemas produtivos lo...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO DESENVOLVIDO EM GALINHEIRO/AVIÁRIO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO, POR ANALOGIA, COM O TRABALHO DESENVOLVIDO EM ESTÁBULOS E CAVALARIÇAS. 1. A Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1 do TST, interpretando os arts. 190 e ss. da CLT, impõe como condição ao deferimento do adicional de insalubridade que a atividade insalubre esteja indicada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. 2. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho não prevê o pagamento do adicional de insalubridade para o pessoal que trabalha em aviário, mas somente para o trabalho desenvolvido em estábulos e cavalariças, locais que não po...
... ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST. É o relatório.... aves mortas para compostagem, vacinação e troca de agulhas, de forma que, ordinariamente, o seu tr... o Dicionário Novo Aurélio, deterioração significa o ato ou o efeito de deteriorar-se, isto...
Nada vai mudar da noite para o dia na relação com a China, mas Dilma Rousseff acertou no tom pragmático da viagem e a hora da ida.
... o que nos restava era reclamar da "deterioração dos termos de troca" e amargar crises cambiais. Na...
... por transporte público regular, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT. O reclamante faz jus a... o tempo despendido pelo reclamante para troca de uniforme, mantidas as demais determinações e ... naturalmente um desgaste ou deterioração maior das roupas, além de o uniforme constituir e...
..., devendo as modificações propostas nos termos do art. 166, § 5., da Constituição, preservar o..., a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no ...IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas;. V - as despesas...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Necessidade De Melhoria Da Cooperação Entre Entes Estatais E Planejamento Sistematizado. Recomendações E Determinação. Ciência Às Instâncias Interessadas
... busca medir o desenvolvimento humano em termos de educação, renda e saúde. Para a saúde, usa ... inadequadas, com riscos de perda e deterioração de fármacos. 98. A CAF, bem como as UBSs auditada... como Garibaldi, Bento Gonçalves, Barão (a troca é feita entre os farmacêuticos respectivos dos m...
RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - VAZAMENTO QUE DANIFICOU TETO, PAREDES E PORTA DO BANHEIRO DE SERVIÇO E TETO DA COZINHA DO APARTAMENTO DA AUTORA ? OMISSÃO DO CONDOMÍNIO EM REPARAR AS PRUMADAS DE ÁGUA FRIA DO EDIFÍCIO - PROBLEMA PARCIALMENTE RESOLVIDO COM A TROCA DA TUBULAÇÃO DE FERRO GALVANIZADO POR COBRE -OBRIGAÇÃO DO CONDOMÍNIO QUANTO A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIZAÇÃO -PONDERAÇÃO ACERCA DA CONDUTA DAS PARTES, A EXTENSÃO DO DANO, RESTRITO A PARTE POUCO UTILIZADA DO IMÓVEL, COM EVIDENTE REPERCUSSÃO NO GRAU DE SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELO CONDÔMINO. Constatada pela prova pericial que o vazamento detectado na unidade condominial da autora decorreu da falta de manutenção de tubulação pelo co...
... decisão: "DERAM PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS QUE CONSTARÃO DO ACÓRDÃO. * V. U. " , de confor... do condomínio tinha ciência da deterioração do material das tubulações das prumadas, tanto q...
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