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determinacao de cloreto
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6.896 documentos para determinacao de cloreto
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AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RELEVÂNCIA DOS INTERESSES PROTEGIDOS (VIDA E SAÚDE). ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS EM RAZÃO DAS LISTAS ADMINISTRATIVAS QUE VAI REJEITADA. BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS PÚBLICAS QUE É POSSÍVEL NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1. O agravante é responsável solidário pelo custeio de tratamento médico à pessoa idosa e carente de recursos portadora de Glaucôma (CID-10 sob o nº H40.1), necessitando fazer uso regular dos medicamentos Brinzolamida 5ml (nome comercial Azopt), Acetazolamida 250mg (nome comercial Diamox) e Cloreto de Potássio 600mg (nome comercial Slow-k). Superdireito à saúde que deve prevalecer sobre os princípios orçamentários e financeiros esgrimidos na...
...Está justificada, por isso, a determinação ao agravante de custeio do tratamento médico nece...
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE TERMO DESIGNATIVO DO COMPONENTE PRINCIPAL DO MEDICAMENTO. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. O art. 330 do CPC permite ao magistrado julgar antecipadamente a lide se esta versar unicamente acerca de questões de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. O deferimento do pedido de produção de provas está vinculado à livre convicção do magistrado de primeiro grau de jurisdição. Assim, firmad...
... do medicamento, qual seja ÂSORÂ (cloreto de sódio, popularmente conhecido como soro), gara...Seguindo essa determinação contida na CF⁄88, o art. 129 da LPI determina qu...
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, DA LEI 6.368/76, COMPLEMENTADOS PELA PORTARIA Nº 02 DO DIMED.IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE CONTRABANDO.ORDEM DENEGADA.I - Aquele que traz consigo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sujeita-se à penas previstas no art. 12 da lei 6.368, de 21 de outubro de 1976.II - O cloreto de metila, substância que compõe o ´lança-perfume´, está relacionado na portaria DIMED nº 02, de 08.03.85 (ministério da saúde), como capaz de acarretar dependência, completando, assim, a tipificação do delito previsto no artigo 12 da lei 6.368/76, a teor do art. 36 da mesma lei.III - Por força da tipificação prevista na lei esp...
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CLORETO DE ETILA - FATO TÍPICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76 - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - MAJORANTE CONTIDA NO ART. 18, INCISO IV, DA LEI Nº 6.368/76 - RECONHECIMENTO DEVIDO - PENA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - APLICAÇÃO DE ATENUANTE - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE. - A substância cloreto de etila encontra-se incluída na Lista B1 - Lista de Substâncias Psicotrópicas relacionadas na Portaria SVS/MS nº 344/98, em seu art. 2º, o que a torna objeto da Lei Antitóxicas. - Restando comprovada a conduta de trazer consigo para a venda, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com dete...
... autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, impõe-se a condenação do...
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...28121000. Cloretos e oxicloretos. 28131000. Dissulfeto de carbono. 28...30062000. Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos. 30063010. P...
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HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO 280 DA ANVISA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESCAMINHO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. O art. 12 da Lei 6.368/76 é norma penal em branco, uma vez que necessita de complementação para que se possa apreender seu âmbito de aplicação. A Resolução 280, da ANVISA, apenas atualizou as alterações constantes na republicação da Resolução 104, na listagem constante da Portaria 344/1998. O cloreto de etila, vulgarmente conhecido como lança-perfume, continua sendo substância proibida pela Lei de Tóxicos, de modo que seu transporte pode incorrer, em tese, no crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ordem denegada, em conformidade com o parecer do MPF. (HC 50.600/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NU...
... competente e em desacordo com determinação legal, 285 frascos de 100 cm3 contendo cloreto de ...
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REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LANÇA-PERFUME. CLORETO DE ETILA. APREENSÃO DE 120 FRASCOS DE LANÇA-PERFUME EM PODER DO ACUSADO, QUE OS TRANSPORTAVA COM O FIM DE FORNECIMENTO A TERCEIROS. O cloreto de etila consta na Lista de Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito no Brasil, da Portaria n° 344, de 12-05-1998, emitida pela Secretaria de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde (SVS/MS). Laudo pericial definitivo. Análise do material apreendido através de cromatografia gasosa, com utilização da técnica de HEADSPACE. Ausência de especificação da quantidade ou proporção de cloreto de etila. Circunstância que não desvirtua a materialidade delitiva. Uma vez identificada a presença do cloreto de etila, constituída está a prova material, já que a lei penal incriminadora não con...
..., e por isso perigoso, em que a determinação das substâncias entorpecentes, vale dizer, de ser...
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Justa causa. Concorrência desleal, improbidade, indisciplina e insubordinação não comprovadas. Ausência de prova das faltas atribuídas ao obreiro, constantes nas alíneas “b”, “c” e h” do art. 482 da CLT, sendo devidas as verbas rescisórias decorrentes da despedida imotivada.
... - uma fórmula da solução de cloreto de sódio 0,9% para ser fabricada pelo reclamado, ... sem indiciamento, tendo havido a determinação do arquivamento do inquérito policial pelo Juiz d...
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APELAÇÃO CIVEL. ECA. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. DENOMINAÇÃO GENÉRICA. 1. A Constituição Federal (art. 196) preceitua que "saúde é direito de todos e dever do Estado", aí entendido em sentido amplo, contemplando os entes federados União, Estados e Municípios. 2. Não padecem de nulidade os atos praticados após a sentença, pois não acarretaram prejuízos ao Município, tendo o bloqueio de valores ocorrido em razão do descumprimento da antecipação de tutela. 3. Ainda que se reconheça a necessidade da racionalizar a dispensação de medicamentos, respeitando a repartição de competências no âmbito do SUS, enquanto não houver manifestação definitiva do STF no RE 566.471/RN, ainda pendente de julgamento, cuja repercussão geral já foi ad...
...152. No mais, a determinação de bloqueio de valores, embora o Município não t...macrogol 3350 +bicarbonato sodico +cloreto sodico + cloreto potassico. e não o nome comercia...
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Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... ao Tribunal que formule a seguinte determinação: observar, quando do pagamento dos adicionais de p...CLORETO DE POTÁSSIO, DOSAGEM 6, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ...
