AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. Recorrente que não trouxe documentos demonstrativos de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens da executada passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade da recorrida compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70042836643, D...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens do executado passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade do recorrido compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, à unanimidade. (Agravo de Instrumento Nº 70041563776, Décima Sexta...
AGRAVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE. LOCAÇÃO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. Possível a aplicação do art. 557, caput, do CPC quando a decisão agravada está em consonância com o entendimento da Câmara, como no caso. Recorrente que não trouxe documentos demonstrativos de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens da executada passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade da recorrida compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado...
AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS. Possível a aplicação do art. 557, caput, do CPC quando a decisão agravada está em consonância com o entendimento da Câmara, como no caso. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens dos executados passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos recorridos compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do at...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens dos executados passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos recorridos compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70039509393, Décima Sexta...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À PENHORA. CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUÍDA. Caso dos autos em que, realmente, não há como imputar ao ESTADO a responsabilidade pelo ato constritivo, primeiro, porque não especificado, no documento juntado nos autos da execução fiscal, qual o veículo utilizado pelo embargante em sua atividade laboral (taxista); segundo, porque somente nos embargos restou demonstrado que o automóvel é destinado ao sustento do embargante; terceiro, porque, em consulta realizada junto ao sistema informatizado do DETRAN/RS, apontou-se a existência de dois veículos registrados em nome do embargante; quarto, porque o ESTADO, instado a se manifestar, concordou de pronto com o pleito, não havendo, portanto, resistência. APELAÇÃO PROVIDA. (Ap...
Agravo de instrumento. Execução. Utilização do sistema RENAJUD. Hipótese em que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca de veículos existentes em nome do executado. A busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade do agravado compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN. Precedentes. Agravo a que se nega seguimento, por manifesta improcedência. (Agravo de Instrumento Nº 70041117342, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/03/2011)
APELAÇÕES-CRIMES. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pela prova coligida ao feito. Atuando, os réus, já há cerca de 12 anos, um como mecânico, e, o outro, como revendedor de automóveis, deviam ter tomado as providências necessárias quanto à averiguação da regularidade dos veículos que adquiriram e desmontaram. Através de simples consulta ao DETRAN teriam sido informados que os 7 veículos, adquiridos pelo co-réu Abelardo e, 3 deles, desmontados pelo co-denunciado Luis Paulo, eram objeto de roubos e furtos. O descuido de Abelardo com os veículos, muitos deles deixados ao relento, todos em imóveis de terceiros, inclusive não noticiando, à polícia, a tentativa de furto de um deles, evidenciam que tinha ciência da o...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. BLOQUEIO DAS CONTAS DO CASAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPANHEIRA. FIXAÇÃO. CABIMENTO. Tendo presente que o agravado encontra-se no controle de todo o patrimônio do casal, podendo livremente dispor do que lhe convier, em detrimento da mulher e, eventualmente, dos filhos, justifica-se o acolhimento das medidas constritivas pleiteadas. A saber, determinado o bloqueio de metade (50%) dos saltos existentes em 15.03.2010 nas contas poupança e corrente, assim como ordenada a expedição de ofício à instituição financeira para que sejam fornecidos extratos bancários dos últimos 05 anos, consulta de outras contas ou investimentos existentes porventura em nome do recorrido e oficiado o DETRAN para lavrar restrições impedit...
... impeditivas de alienação sobre os veículos apontados pela recorrente. Quanto aos alimentos, e...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. Possibilidade de utilização do sistema Renajud para consulta, bloqueio e penhora de bens do devedor, por se tratar de ferramenta que objetiva dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Principalmente, porque há notícia de que a parte agravante busca bens do agravado há pelo menos 12 anos. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MAIORIA. (Agravo Nº 70042375915, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/07/2011)
... credora à realização da consulta de veículos através do sistema RENAJUD. Por fim, requer o pro... da diligência da parte junto ao DETRAN acerca do esgotamento dos meios disponíveis para ...
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