detran rs consulta de veiculos

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. Recorrente que não trouxe documentos demonstrativos de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens da executada passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade da recorrida compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70042836643, D...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens do executado passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade do recorrido compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, à unanimidade. (Agravo de Instrumento Nº 70041563776, Décima Sexta...

  • AGRAVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE. LOCAÇÃO. DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. Possível a aplicação do art. 557, caput, do CPC quando a decisão agravada está em consonância com o entendimento da Câmara, como no caso. Recorrente que não trouxe documentos demonstrativos de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens da executada passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade da recorrida compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado...

  • AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS. Possível a aplicação do art. 557, caput, do CPC quando a decisão agravada está em consonância com o entendimento da Câmara, como no caso. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens dos executados passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos recorridos compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do at...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens dos executados passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos recorridos compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70039509393, Décima Sexta...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À PENHORA. CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUÍDA. Caso dos autos em que, realmente, não há como imputar ao ESTADO a responsabilidade pelo ato constritivo, primeiro, porque não especificado, no documento juntado nos autos da execução fiscal, qual o veículo utilizado pelo embargante em sua atividade laboral (taxista); segundo, porque somente nos embargos restou demonstrado que o automóvel é destinado ao sustento do embargante; terceiro, porque, em consulta realizada junto ao sistema informatizado do DETRAN/RS, apontou-se a existência de dois veículos registrados em nome do embargante; quarto, porque o ESTADO, instado a se manifestar, concordou de pronto com o pleito, não havendo, portanto, resistência. APELAÇÃO PROVIDA. (Ap...

  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA PENHORA. DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ESGOTAMENTO DAS SUAS POSSIBILIDADES. O RENAJUD foi criado para agilizar a consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições em veículos, e não, por óbvio, para substituir atuação do exequente, perante o DETRAN, tendente à localização de veículos em nome do executado passíveis de penhora, cumprindo anotar que, in casu, sequer restou demonstrado terem sido esgotadas todas as suas possibilidades em relação a tal desiderato. (Agravo de Instrumento Nº 70048376172, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 13/04/2012)

  • Agravo de instrumento. Execução. Utilização do sistema RENAJUD. Hipótese em que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca de veículos existentes em nome do executado. A busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade do agravado compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN. Precedentes. Agravo a que se nega seguimento, por manifesta improcedência. (Agravo de Instrumento Nº 70041117342, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/03/2011)

  • PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA PENHORA. DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ESGOTAMENTO DAS SUAS POSSIBILIDADES. O RENAJUD foi criado para agilizar a consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições em veículos, e não, por óbvio, para substituir atuação do exequente, perante o DETRAN, tendente à localização de veículos em nome dos executados passíveis de penhora, cumprindo anotar que, no caso, sequer restou demonstrado terem sido esgotadas todas as suas possibilidades em relação a tal desiderato. (Agravo de Instrumento Nº 70058212887, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 21/01/2014)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO CREDOR. O Sistema RENAJUD fora criado para conceder celeridade à consulta e o cumprimento de ordens judiciais de restrições de veículos, sem, contudo, eximir o exeqüente na atuação de localizar veículos passíveis de penhora em nome do devedor junto ao DETRAN. Sendo assim, compete ao exeqüente proceder às buscas necessárias junto ao DETRAN para localizar veículos de propriedade do executado, previamente à ordem de restrição pelo Magistrado via Sistema RENAJUD. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056862212, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 29/01/2014)...

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