... sujeito à administração militar, ou centro industrial a serviço de construção ou fabricaç...ARTIGO 227. Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência priv...
... no local em que afirmou, qual seja: o centro. espírita referido por ele e pelas testemunhas da... Eis aí a justificativa para a devassa nos registros criminais eventualmente existente...
Como previu Elio Gaspari, o discurso do general Gonçalves Dias e a cena do bolo com os PMs amotinados na Bahia "transformaram o poderio militar em alegoria carnavalesca".
...; Arlindo, da Antarctica; e Hélio, da Devassa. Amor de carnaval. Donos de casas de saliência doo Centro do Rio estão tristinhos neste carnaval. É que a ...
Recursos de Reconsideração. Prestação de Contas. Contrato de Gestão. Exercício de 2006. Irregularidades e Falhas Na Execução do Ajuste. Contas Regulares Com Ressalva. Determinações e Alertas. Conhecimento. Provimento Parcial a Um Recurso e Negativa de Provimento a Outro. Comunicação. - Salvo Disposição Contrária Do órgão Repassador Dos Recursos, Nada Impede Que A Própria Organização Social, Detentora Dos Bens Públicos Adquiridos Com Recursos Públicos Repassados No âmbito De Contrato De Gestão, Promova Os Registros Contábeis Relativos A Esses Ativos, Inclusive A Apropriação Das Despesas De Depreciação E Amortização, Sujeitando, Contudo, à Fiscalização E Ao Controle A Que Se Refere O Art. 12 C/c 13 Da Lei Nº 9.637/1998
... autos de prestação de contas anual do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), referen... se transformar em uma auditoria de devassa rotineira das contas da entidade (fl. 3, anexo 7)....
... de gêneros alimentícios perecíveis, em centro de abastecimento ou similar, realizadas diretament.... Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento l...
... sujeito à administração militar, ou centro industrial a serviço de construção ou fabricaç... Art. 227. Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência priv...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO MUNICIPAL - REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. É inconstitucional o artigo da Lei Orgânica Municipal que impõe ao Chefe do Executivo prazo para apresentação de informações e remessa de documentos à Edilidade, violando o princípio da harmonia e independência dos poderes. Julgada procedente a ação.
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM O CENTRO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - É inconstitucional... novos mecanismos de fiscalização com devassa do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, no Recur...
E defende devassa nas entidades que servem ao governo SÃO PAULO.
... para participar da entrega de um centro de atendimento da entidade no Vale do Anhangabaú....
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
... 73/74), que determinou à empresa Claro no Centro-Oeste a instalação de Link LPCD (Linha Privada d...Trata-se de uma autêntica devassa na vida íntima do cidadão. Na verdade, o juiz, c...
Representação - Campanha Eleitoral - Doação de Recursos de Pessoa Jurídica Superior Ao Limite de Valor Correspondente a 2% dos Rendimentos Brutos Declarados no Ano Anterior Ao da Eleição - Violação do Art. 81, §§ 2º e 3º da Lei 9.504/97 - Afastada Matéria Preliminar - Adequação do Rito Eleitoral - Art. 96 da Lei 9.504/97 - Mérito - Requisição Ministerial Diretamente À Secretaria da Receita Federal - Prova Ilícita - Desconsideração da Prova de Iniciativa Ministerial - Prejuízo da Análise das Demais Questões Deduzidas nos Autos e das Provas Decorrentes da Prova Ilícita - Insuficiência do Conjunto Probatório - Rejeitada Matéria Preliminar e Representação Julgada Improcedente.
... específica e não importar em verdadeira devassa e desrespeito às garantias individuais do cidadã... de Los Derechos Fundamentales, Madri, Centro de Estudio olíticos y Constitucionales, 2001, pp....
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