deveres do trabalhador rural

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  • Pedidos de Reexame. Aposentadorias. Ipea. Tempo de Serviço Rural. Conhecimento Dos Recursos. Impossibilidade de Computo do Tempo Rural Sem a Respectiva Contribuição Previdenciária. Prevalência, em Caráter Excepcional, do Princípio da Segurança Jurídica em Face da Impossibilidade de Retorno ao Trabalho. Provimento de Um Dos Recursos Analisados e Negativa de Provimento Dos Demais. Reforma do Acórdão. Legalidade e Registro de Um Dos Atos. Ciência Aos Recorrentes e ao Ente Responsável

    ...Os trabalhadores rurais não tinham mecanismos de informação ... nem sempre permitia saber os direitos e deveres do trabalhador rural." (fls. 1 dos anexos 1, 2 e ...

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    ...Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ARTIGO 2. A personalidade civil ... manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários. ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.

    ..., em que houve a morte de um empregado rural atingido por um raio durante a execução de sua ... ocorrera a "morte por um raio de um trabalhador que trocava um vidro localizado do lado de fora ...Além dessa regra específica, há os deveres de o empregador rural ou equiparado: "a) garantir ...

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    ... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ...ARTIGO 235-B. São deveres do motorista profissional:. #Incluído pela Lei ...

  • ... que não podem ser recusadas aos trabalhadores. O Direito do Trabalho - denominação acolhida, ...-se em cinco capítulos: "dos direitos e deveres individuais e coletivos"; "dos direitos sociais"; .... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...

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    ... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo. § ... Nos Programas de Alimentação do Trabalhador- PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... V- o intermediário no País cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas ...

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    ... e consciente de seus direitos e deveres. 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis ... Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, à educação de seus ... essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ...

  • Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Tânia Matilde Dias Munhoz de Oliveira Recorrido: Unibanco – União de Bancos Brasileiros Origem: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: Dr.(a) Josiane Grossl /REPR/16/#/2011­02­24 / Ementa: Intervalo. Aplicação do art. 384 da CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo devidos como extras os 15 minutos suprimidos da jornada prorrogada da mulher. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores da do em: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela reclamante para acrescer à condenação os 15 minutos como extras, nos dias em que a autora prorrogou a jornada, em decorrência da sonegação do intervalo previsto no art. 384, da CLT, com reflexos nos repousos, férias+1/3, 13º salário e FGTS; além de excluir...

    ... não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade do repouso deve ser proporcionada ... - xigir ou prometer a violação dos deveres do homem para com Deus e para consigo mesmo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (grifos ...

  • ...CAPÍTULO I .  . Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.     Art. 5.º Todos ...    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...7.º (*) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

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    ...CAPÍTULO II Dos deveres das partes e dos seus procuradores. SEÇÃO I Dos ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...

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