dia 29 abril 1965
19979 resultados para dia 29 abril 1965
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 100 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os ... , entregues à Justiça Eleitoral até 30 de abril do ano subsequente ao da apuração, nos termos ... 29/9/2009, e transformado em § 1º pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Revogado pela lei nº 9.069, de 29.6. 1995 ... § 6° A expressão monetária ... até o último dia útil do mês de abril do ano subseqüente ao da percepção dos ... 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, constituídos na forma prescrita pelo Conselho ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 29 ... Os Juizes Federais e os Juízes ... 4.215, de 27 de abril de 1963)" ... ARTIGO 70 ... A União ... 4.863, de 29 de novembro de 1965 ... § 4º Ocorrendo a hipótese prevista ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 29 ... Poderão ter a incorporação adiada: ... no artigo 2.da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; a multa mínima terá o valor de 1/17 ... #Redação dada pela Lei nº 4.754, de 1965 ... b) fôr considerado refratário; ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 29 ... § 1º A contagem do prazo de estada do ... pelo Decreto nº 55.929, de 19 de abril de 1965, e os elementos impeditivos constantes da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... 7° ... ARTIGO 9 ... #Revogado pela Lei nº 14.286 de 29/12/2021 ... ARTIGO 10 ... Fica o Poder Executivo autorizado a ... Revogam-se o art. 9° da Lei n° 4.729, de 14 de julho de 1965 ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... II - o Decreto nº 39.093, de 30 de abril ... IV - o Decreto nº 56.585, de 20 de julho de 1965 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ARTIGO 29 ... Caberá aos órgãos de contabilidade ... ão ao mencionado órgão, até 30 de abril ... orçamentos e a partir de 1º de janeiro de 1965 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... é 3 (três) parcelas, sem descontos, vencendo-se a primeira em 30 de abril, a segunda em 31 de agosto e a terceira em 31 de dezembro de cada ano ... ARTIGO 29 ... Salvo autorização expressa, não poderá o representante ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 29 desta Lei ... § 2º Protocolada a documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal, ao proprietário ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de ... pelo Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, art. 34 ... § 1º O disposto nos incisos ... 72 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 ... #Incluído pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015; ... #Redação ... 2. R$ 2.592,29 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e ... 5º da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965 ... VII - até o exercício de 2019, ...
-
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 29 ... Serão decididos de plano todos os ... Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril ... revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... de que trata a Lei nº 8.023, de 12 de abril" de 1990 ... § 4º O valor do adicional ser\xC3" ... 29 da referida Lei; ... III - trinta e dois por ... 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965 ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 29) município tributário - Município considerado, pelo Plano Geral de ... Militares encaminharão as suas propostas ao EMFA durante o mês de abril do mesmo ano ... § 2º A tributação dos municípios deverá ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de ... 5º , a partir de 1º de abril de 1997 até o último dia do mês anterior ao do ... 46 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , com a redação dada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A ... Tarifas Aduaneiras e Comércio, de 12 de abril de 1979 (Acordo sobre a Implementação do Artigo ... , pelos Decretos nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, à vista ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ... Art. 21. Da nomeação da Mesa Receptora, poderá qualquer partido ... Art. 48. A partir de 2 de abril de 1996, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965; ... XII – relações individuais e coletivas ... Art. 29. A Secretaria de Trabalho do Ministério do ... PAT, de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 ... Art. 167. A gestão compartilhada do ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964 ... PARTE PRIMEIRA Introdução ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº ... Brasília, 15 de julho de 1965 ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990. 10 ... § 1º No caso das ... 9 da Lei n 7.238, de 29 de outubro de 1984; ... #Redação dada pela ... 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... #Incluída pela Lei nº 9.528, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de fevereiro de 1998, e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de 22 de março de ... 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área ... na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... § 15. Nos exercícios de 1965" e de 1966, as quotas de depreciação ou amortiza\xC3" ... aprovado pelo Decreto nº 51.900, de 10 de abril de 1963, será permitido, à pessoa física ... , regulamentado pelo Decreto nº 52.779, de 29 de outubro de 1963, desde que limitado à ...
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... I - as prestações de contas anuais dos partidos políticos, entregues à Justiça Eleitoral até 30 de abril do ano subsequente ao da apuração, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995; ... II - as prestações de contas dos ...