PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. A violação do art. 535 do CPC configurou-se, no caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração, nos quais os recorrentes apontam a existência de omissões, mormente no tocante à possibilidade de exame judicial de supostas ilegalidades substanciais nos contratos celebrados anteriormente à alegada novação com a instituição financeira (fls. 1.052-1.053), o Tribunal não se manifestou de forma satisfatória sobre o apontado vício, consoante se infere do voto condutor às fls. 1.061-1.066. A novação, conquanto...
... do Direito Civil, que impõe o diálogo entre a autonomia privada, a boa-fé e a função social do contrato. Inteligência da Súmula 286 do STJ. ...
Este texto busca fazer crítica ao direito social de combate à pobreza a partir de um diálogo com a teoria da cidadania de T. H. Marshall e a modernidade liberal de Robert Castel, construindo uma reflexão sobre direito social e a pobreza. Palavras-Chave: Pobreza. Políticas públicas. Liberalismo. Direito social. This paper reviews the social rights from a dialog with the teory of citizenship from T. H. Marshall and the modern liberalism of Robert Castel, building a thought about social rights and poverty. Key words: poverty. Publice policies. Liberalism. Social rights.
...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas cu... e programas na área cultural, em diálogo com a sociedade civil. O Sistema Nacional de Cultu...
O presente texto pretende tratar da universalidade dos direitos humanos no âmbito da sociedade multicultural. Demonstra as diferentes posições que assumem os liberais e os comunitarisas no enfrentamento dos problemas de igualdade e de diferença que caracterizam as demandas de identidade e de pertença cultural. Refere que os direitos humanos são patrimônio comum da humanidade, e que sua universalidade mediadora/moderada é indispensável para a construção de um diálogo intercultural e para a elaboração de propostas de emancipação social que evitem tendências universalistas que homogeneízam e que combatam a desigualdade opressora travestida de direito a diferença.Palavras-chave: Direitos humanos; liberalismo; comunitarismo; interculturalidade.This text aims to deal with the universa...
I - Considerações introdutórias: II - A crise do estado social de direito e a crise dos direitos fundamentais. III - Definição quanto à terminologia e conceito de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. IV - Funções e classificação dos direitos fundamentais: os direitos sociais como direitos negativos e positivos. 1 - A multifuncionalidade e a classificação dos direitos fundamentais na nossa Constituição. 2 - Os direitos fundamentais como direitos de defesa e direitos a prestações. 2.1 - Os direitos fundamentais como direitos de defesa. 2.2 - Os direitos fundamentais como direitos a prestações. 3. Os direitos fundamentais sociais como direitos negativos (defesa) e direitos positivos (prestações). 4 - O dualismo relativo entre os direitos de defesa e os direitos a prestaçõ...
I - Considerações introdutórias: a crise do Estado social de Direito e a problemática da proteção dos níveis vigentes de segurança social . II - A garantia fundamental da propriedade e a proteção constitucional de posições jurídicas sociais prestacionais . III - Outras possibilidades de proteção constitucional das posições jurídicas sociais de direito público: uma visão panorâmica . IV - Considerações finais, inclusive em nível de direito comparado . V- Referências bibliográficas: Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
A loucura em suas diversas manifestações sempre causou grande fascínio ao homem. Relatos de loucura estão presentes nas produções literárias ao longo da história, a começar pela antiguidade grega, na qual a loucura se aproximava da razão com ela dialogando, até os tempos modernos em que loucura significa, apenas ou prioritariamente, doença. O tema da loucura humana permeia as obras do gênio Shakespeare. Pode-se encontrá-la de forma evidente na peça King Lear que transcorre em torno do enlouquecimento de um rei. King Lear escrita no início do século XVII fornece uma percepção social da loucura que reconstrói exatamente o momento em que a loucura na história é reduzida à condição de doença mental. A partir desse momento consolida-se o modelo de exclusão social na expansão dos asilos psiqu...
- O estado constitucional. 2 - Os direitos sociais. 3 - A social democracia e os direitos sociais. 4 - O ônus de nossa redemocratização tardia. 5 - Relações do direito com o social, o político e o econômico. 6 - Direito e justiça. 7 - A revisãonecessária. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... mais e melhores empregos, com proteção social;. II - erradicação do trabalho escravo e do trab... fortalecimento do modelo tripartite e do diálogo social. . Art. 5o O Ministro de Estado do Trabalh...
... órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos qu...
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