diarias em porto seguro
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...7. o carregador de bagagem em porto;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 8. ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...§ 8º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência ...116 e 117, localizada no Município de Porto" Velho, Estado de Rondônia. #Redação dada Lei n\xC2"..., bem como de acordo com as despesas com diárias...
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Em vigor
Código Penal
... espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. #Redação dada ... sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento ... recebimento de indenização ou valor de seguro. V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscri\xC3"...Diárias. XIII - as diárias destinadas, exclusivamente, ... correspondentes a investimentos feitos no porto pelo poder concedente, diretamente ou por órgão ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...7. o carregador de bagagem em porto;. 8. o prático de barra em porto;. 9. o ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN........SS poderá solicitar a ...diárias para viagem; e. n) prêmios e abonos;. VI – a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... serviços incluídos no preço das diárias. § 2º Os meios de hospedagem deverão incluir ...III - oferecer seguro facultativo que cubra as atividades de aventura;. ... viagem tem início e término em qualquer porto estrangeiro;. III - de longo curso: aquele ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... g) o carregador de bagagem em porto;. h) o prático de barra em porto;. ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de ... § 6º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por ...
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Acordao N° 1397017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Consumidor. Transporte aéreo. Alteração unilateral de voo. Dano material inexistente. Ofensa aos atributos da personalidade não verificado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso (id30658782) interposto pelo autor contra a sentença que...
...autor/recorrente, este perderia duas diárias de hospedagem em Porto Seguro/BA, motivo pelo ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...m) o carregador de bagagem em porto;. n) o prático de barra em portos;. o) o ...ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ...§ 8° O valor das diárias para viagens, quando excedente a 50% (cinqüenta ...
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Acórdão Nº 0020481-74.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE R$262,18 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRENTE ALEGA...
...RECORRIDOS ADQUIRIRAM 6 (SEIS) DIÁRIAS NO HOTEL COROA. VERMELHA BEACH ALL INCLUSIVE, EM PORTO SEGURO/BA. (MOVS. 1.5 E 1.6), MAS FORAM ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...g) o carregador de bagagem em porto;. h) o prático de barra em porto;. i) o ...§ 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ...§ 8º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por ...
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Acordao N° 1416937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Pacote de viagem adquirido em agência de turismo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Falha na prestação de serviço. Danos materiais e morais configurados. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face de sentença que, na ação de reparação de danos materiais c/c danos...
...pacote de viagem que incluía 4 diárias em hotel e transporte aéreo, com destino a Porto Seguro/BA, no. período de 17/05/2020 a 21/05/2020. ... -
Acordao N° 1391923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Aquisição de bilhete por intermediação de agência de viagem. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
...ção da recorrente, constituído de: 04 diárias no Coroa Vermelha Beach All Inclusive, diárias. ...Passagens Aéreas –. Brasília/Porto Seguro/Brasília, saindo no dia 17/05/2020 e ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e. XXVIII - (VETADO). § 1º Nas ...X - pagamento de diárias" e passagens a agente público da ativa por interm\xC3"... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XXIII - ao pagamento do seguro-desemprego;. XXIV - ao pagamento da indenização ...X - pagamento de diárias" e passagens a agente público da ativa por interm\xC3"... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... . . RELATÓRIO PARA CONFERÊNCIA DIÁRIAS PAGAS ANALÍTICO . . . . . . . . ... títulos de regularização fundiária em PortoSeguro...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... empregados, qual seja 8 (oito) horas diárias e o máximo de 44 (quarenta e quatro)horas ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ...
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Direito individual do trabalho
... ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a ... Futebol ao sol e à sombra . 3. ed. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 66. . (19) Lei n. ...ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; . § 5 o O valor relativo à ...
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Decisao Nº 0001839-31.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
...Recorrente(s): . PORTO DAS NAUS PRAIA HOTEL. Recorrido(s): . DANILLO ... horas, pelo que, tiveram que contratar diárias avulsas em academia situada no centro da cidade e Porto Seguro. . A demandada, em contestação, alega que não ...
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... . . RELATÓRIO PARA CONFERÊNCIA DIÁRIAS PAGAS ANALÍTICO . . . . . . . . ...ção do Fórum de Caravelas e Eventos em Porto Seguro . . . . . . . . Valor ...
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A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... excedentes de 16 (dezesseis) horas diárias, o grande número de acidentes de trabalho, além ... apenas bens e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...m) o carregador de bagagem em porto;. n) o prático de barra em portos;. o) o ...ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ...§ 8° O valor total das diárias para viagens, quando excedente a 50% (cinqüenta ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...6°, VIII);. . XII - as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de ... pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, ... correspondentes a investimentos feitos no porto pelo poder concedeste, diretamente ou por órgão ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA - PORTO SEGURO - TJBA . . . . INSPECIONADO: VARA ... . . RELATÓRIO PARA CONFERÊNCIA DIÁRIAS PAGAS ANALÍTICO . . . . . . . . ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...O porto seguro da análise procurará manter, como fio ...ífias, mínimas e em muitas situações diárias, eminentemente omissas, limitando-se o Estado, ...