diario do senado federal junho 2007

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.

... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 5...Art. 17. Revoga-se a Resolução nº 1, de 2007 - CN. Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 07 de Junho de 2011
• Resolução do Congresso Nacional

• Acórdão nº 3141/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Condutas Relativas à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Ausência do Serviço Durante o Expediente, Sem Autorização da Chefia Imediata. CÔmputo Indevido de Horas No Sistema EletrÔnico de Frequência. Descumprimento do Disposto Na Portaria Tcu Nº 138/2008. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Outras Irregularidades Não Comprovadas. Determinações. Comunicações. 1. Ao Servidor é Proibido Ausentar-se Do Serviço, Durante O Expediente, Sem Prévia Autorização Do Chefe Imediato, A Teor Do Disposto No Inciso I Do Art. 117 Da Lei Nº 8.112/90. 2. a Advertência Será Aplicada Por Escrito, Nos Casos De Violação De Pro...

...37-40);. A Secretaria Médica do Senado Federal, mediante o Ofício n. 388/10-SAMS/GAB (fl... abril, e de quatro dias a partir de 30 de junho. O anexo aos autos foi autuado, promovida na seqü... Serviço Integrado de Saúde nos idos de 2007 (fl. 94);. - Marcos Fernandes de Almeida, AUFC-Mé... com o Senado Federal, segundo indicado no Diário Oficial da União de 01/03/2007, Seção 3 (cópia...

• DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

... 196 e 197; Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, art. 10). . Parágrafo único.  A obrigação a ...18 e 19 da Lei no 10.522, de 19 de junho de 2002;. b) súmula da Advocacia-Geral da União,...tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal;. 3. tenha sido julgada inconstitucional e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
• Decreto

• Regime Jurídico Único

... de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. #Redação dada pela Lei nº ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ci... ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servido...#Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007. Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não ...O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL:. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL man...

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• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do T... o limite máximo de dez minutos diários. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940. § 1º- Aos profissionais incluídos na a... 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007. ARTIGO 454. Na vigência do contrato de trabalho,..., depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de trin...

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• DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Comunitaria Nova Brasilia de Comunicações para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Imbituba - Vila Mirim, Estado de Santa Catarina.

... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 5... a Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultura...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 341, 14 de Junho de 2010
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 2009/0186245-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. ALÍQUOTAS APLICÁVEIS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO CIEX N.º 02/79. VALIDADE. O dissídio jurisprudencial está devidamente caracterizado, dada a similitude fática dos casos confrontados e as conclusões jurídicas absolutamente contrapostas. Enquanto o acórdão embargado concluiu que o crédito-prêmio de IPI não pode ser calculado pelas alíquotas da Resolução CIEX n.º 02/79, já que esse ato normativo foi editado com base em delegação de competência declarada inconstitucional pela Suprema Corte (Decretos-Leis 1.724/79 e 1.894/81), o aresto paradigma entendeu que nada há de ilegal ou inconstitucional com a Resolução CIEX n.º 02/79, cujas alíquotas devem ser utilizadas no cálculo do crédito-prêmio de IPI...

... do Supremo e na Resolução 71⁄05 do Senado Federal, a delegação de poderes ao Ministro da F...�79, que estipula o prazo extintivo de 30 de junho de 1983. (..). Compatível com o DL 1.724⁄79 é ... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se seus efeitos quant...

• Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

...No Senado Federal o assunto também foi discutido, o que ger... Nacional, mediante portaria, publicada no Diário Oficial da União - DOU, da caracterização do es... Portaria n.º 436, de 28 de fevereiro de 2007, estabelece em seu Anexo VII as competências e at... Normativa GSI/PR n.º 1, de 13 de junho de 2008 disciplina a gestão de segurança da info...

• Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n^os8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis n^os8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19

... suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cuj... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal;. 3 - tenha sido julgada inconstitucional ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão id...

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• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera as ResoluÇÕes 43, de 2001, e 48, de 2007, do Senado Federal, para Permitir a ContrataÇÃo de OperaÇÕes de Credito Destinadas a RegularizaÇÃo de Inadimplencia Com InstituiÇÕes do Sistema Financeiro Nacional, e da Outras Providencias.

... Pessoa Jurídica (CNPJ), até o dia 30 de junho de 2012, a vinculação de todos os CNPJs de suas ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 19, 23 de Dezembro de 2011
• Resolução do Senado Federal