diario oficial 1998

• DECRETO Nº ., DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999. Revoga o Decreto de 21 de Agosto de 1998, Publicado No Diario Oficial, de 24 de Agosto de 1998, que Declara de Interesse Social , para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cristalino', Situado No Municipio de Santana do Araguaia, Estado do Para.

• LSF, 16 de Novembro de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Revoga o Decreto de 21 de Agosto de 1998, Publicado No Diario Oficial, de 24 de Agosto de 1998, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'seringal São Cristovão/são Joaquim/varzea Alegre'.

• LSF, 22 de Abril de 1999
• Decreto

• Acórdão nº 70027047497 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Pretensão veiculada por professora estadual de pagamento das diferenças relativas a promoções retroativas publicadas no Diário Oficial em 1998, 2001 e 2002. Demanda ajuizada mais de cinco anos depois da publicação da última promoção. Incidência da regra do art. 1º do Dec. 20.910/32, fulminando o próprio fundo do direito. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70027047497, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 18/12/2008)

• DECRETO Nº 0-018, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Revoga o Decreto de 20 de Outubro de 1997, Publicado No Diario Oficial da União de 21 Subsequente, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Genipapo', Constituido Dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, Situado No Municip...

• LSF, 21 de Agosto de 1998
• Decreto

• Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

...XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem co...9.720, de 30 de novembro de 1998, publicada em Diário Oficial da União de 1 de de...

• Códigos
• Nacional

• Acordão nº 2021 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010

Direito Administrativo. Contagem de Tempo de Serviço. Presença dos Requisitos Legais. Deferimento para Fins de Aposentadoria e Disponibilidade. 1. Estando Presentes os Requisitos Legais, É de Se Deferir, para Fins de Aposentadoria e Disponibilidade a Averbação de: * 1.191 (um Mil, Cento e Noventa e um) Dias, ou Seja, 03 (Três) Anos, 03 (Três) Meses e 06 (Seis) Dias de Serviços Prestados em Atividades Vinculadas À Previdência Social, nos Termos do Art. 1º Lei N. 6.226, de 14 de Julho de 1975 e Artigo 103, Inciso V, da Lei N. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e À Vista do V. Acórdão N. 128.752, Publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de Junho de 1998.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Monocratica nº 2302-7/2009 de 2º Grau, Seção Criminal, 08 de Janeiro de 2010

Cuida-se de Mandado de Segurança Preventivo, Com Pedido de Liminar, Impetrado por Valmir Bastos Cordeiro, contra Ato Coator Atribuído ao Ilmo. Secretário de Administração do Estado da Bahia e ao Ilmo. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Face de Indeferimento de Recurso Administrativo que Negou Sua Permanência no Concurso Público para Provimento do Cargo de Escrivão de Polícia Civil do Estado da Bahia, Edital Saeb-001/97. De Início, o Impetrante Pugna Pela Concessão de Assistência Judiciária Gratuita, por Não Dispor de Recursos Suficientes para Arcar Com as Despesas do Processo sem Prejuízo do Sustento Próprio e de Sua Família. O Impetrante Assinala que, Mesmo Após Ter Obtido Aprovação na 2168ª Colocação o Concurso Público para Provimento do Cargo de Agente de Polícia ...

... por publicação no Diário Oficial do Estado. Faz referência, ainda, a diversos ju... Pública na Carta Magna de 1998, a mera convocação de candidatos exclusivame...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Fisica e Altera as Leis 11.482, de 31 de Maio de 2007, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, 9.656, de 3 de Junho de 1998, e 10.480, de 2 de Julho de 2002.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12469, 29 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 77734 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2000

- Habeas Corpus. Anistia criminal. 3. Paciente condenado como incurso no art. 95, letra 'd', da Lei nº 8212, de 1991, a dois anos e quatro meses de reclusão, 'pela prática do delito de omissão de repasse de contribuições previdenciárias aos cofres autárquicos'. 4. Habeas corpus requerido em favor do paciente para que seja beneficiado pelo parágrafo único do art. 11, da Lei nº 9639 publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1998, em virtude do qual foi concedida anistia aos 'responsabilizados pela prática dos crimes previstos na alínea 'd' do art. 95 da Lei nº 8212, de 1991, e no art. 86 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960'. 5. O art. 11 e parágrafo único foram inseridos no texto da Lei nº 9639/1998, que se publicou no Diário Oficial da União de 26.5.1998. Na edição do d...