diario oficial da paraiba

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-890/1999-000-10.00 de 4ª Turma, 26 de Novembro de 2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESCLARECIMENTOS QUANTO À VALIDADE E À ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS QUE AUTORIZARAM O CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA OBREIRO À LUZ DAS SÚMULAS NOS 296 E 337 DO TST - ACOLHIMENTO. Embora não se reconheçam os vícios do art. 535 do CPC, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para esclarecer, na esteira da decisão da SBDI-1 desta Corte, que os arestos que autorizaram o conhecimento da revista obreira eram válidos e específicos, à luz das Súmulas nos 296 e 337 do TST, porquanto indicavam ser provenientes do 13º Redenotando que a publicação das ementas ocorreu no Diário Oficial do Estado da Paraíba. E quanto à sua especificidade, inegável a sua configuração, pois a tese do Regional seguiu no sentido de serem indevidas as diferenças salariais pelo desvio fun...

• DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Altera o Decreto de 30 de Julho de 1996, Publicado No Diario Oficial da União de 31 de Julho de 1996, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Luzia', Situado No Municipio de Sape, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.

• LSF, 29 de Agosto de 1997
• Decreto

• Acórdão nº RMS 32820 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO CANDIDATO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EDITAL. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 32.820/PB, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13/09/2011)

... LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA E OUTRO(...) "o recorrente juntou aos autos cópia do Diário Oficial do Estado da Paraíba convocando os dois p...

• Acórdão nº 2146/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes

... contas anual da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, referente ao exercício de 2005. 2. A Cont...Em entrevista concedida ao Diário do Grande ABC, no exercício de 2007, Carlos Sulze... 2002 (LDO 2003), passou a ser o indicador oficial para aferição da razoabilidade dos custos das ob...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Rede Litoranea de Radio Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 173, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Empresa de ComunicaÇÕes da Paraiba Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Triunfo, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 117, 04 de Maio de 2012
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cidade de Sume Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Sume, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 198, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• LEI ORDINÁRIA Nº 12451, DE 20 DE JULHO DE 2011. Denomina 'viaduto Major Ciraulo' o Viaduto Localizado No Km 83 da Br-101 - Rodovia Translitoranea -, No Municipio de Bayeux, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12451, 21 de Julho de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a FundaÇÃo de Assistencia ao Trabalho e Bem Estar Social SÃo Jose para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de SÃo Jose de Caiana, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 383, 14 de Dezembro de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de ComunicaÇÃo e Cultura de GurjÃo - Accecg para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de GurjÃo, Estado da Paraiba.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 382, 14 de Dezembro de 2011
• Decreto Legislativo