diario oficial da uniao 16 maio 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar nno 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as ...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº PET nos EmbExeMS 12179 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, COM BASE NA EDIÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PREVÊ A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS PORTARIAS QUE RECONHECERAM A CONDIÇÃO DE ANISTIADOS POLÍTICOS DOS CABOS DA AERONÁUTICA LICENCIADOS COM ESTEIO NA PORTARIA 1.104-GM3/1964. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA E DA SUA EFICÁCIA. PRESERVAÇÃO. NECESSIDADE. Consoante se depreende da leitura da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, a finalidade por ela determinada restringe-se à instauração de procedimento de revisão das portarias que reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portari...

... da Portaria Interministerial n.º 134, de 16 de fevereiro de 2011, de cunho geral, não pode se...�ão do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não acolher a questão de ordem, nos termos do v... sido objeto de parecer publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões ...

• Acórdão nº 1460/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Tomada de Contas Especial Originada de Processo de Denúncia. Contrato de Repasse Caixa EconÔmica Federal. Construção de Unidades Habitacionais Pelo Programa Morar Melhor. Apresentação de Notas Fiscais InidÔneas a Título de Comprovação de Despesas. Citação. Apresentação de Alegações de Defesa. Rejeição. Audiência. Apresentação de Razões de Justifica

.../2007 e o edital de citação publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008, respectiv...

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.019944-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junho de 2009

... editada a Portaria MPOG n° 100/09, em 13 de maio último, que autorizou o preenchimento de todos os... pela Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de m...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao d...Art. 16. No caso de venda no mercado interno ou de importa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Regime Jurídico Único

... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ci...ARTIGO 16. O início, a suspensão, a interrupção e o rein...�ão dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008). I- assiduidade;. II- disciplina;. III- capacidad... decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia ime...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.

... 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 111, § 4º, da Lei nº 12.309, de 9 de a...V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e. VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. P...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7507, 28 de Junho de 2011
• Decreto

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962. ARTIGO 5. A todo trabalho de igual valor c...b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual... o limite máximo de dez minutos diários. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19...., seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão d...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...

• Códigos
• Nacional

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

... modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União de 20 de...§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender ..., de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a ef...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 0025576-94.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Setembro de 2010

...O relatório foi publicada no Diário Oficial da União através do despacho do Presidennte da FUNAI sob ns. 16, 17, 18 e 19 em 12 e 27 de maio de 2008, a partir ...