...grafo I modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União ..., publicada em el Diario Oficial da União de 18 de junho de 2004. #Artigo 5 parágrafo 3 modificad...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Paulo Fernando Garcia e Márcio Adriano Carascki contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado na exigência de teste de aptidão física na realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargo s de T écnico de Apoio Especializado/Transporte, dos quadros do Ministério Público da União, prevista no Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010 . Dizem os impetrantes que foram devidamente aprovados nas provas objetivas e passaram para a segunda fase do certame, denominada Teste de Aptidão Física, prevista no item 9 do Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, em que foram reprovados. Alegam que não há previsão legal que estabele ça essa exigência para o ingresso no mencionado ca...
.... Art. 18. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o MPU te... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2011, exceto aqueles abertos à conta de super...
...ARTIGO 18. #Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011. ARTIGO 19...
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, COM BASE NA EDIÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PREVÊ A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS PORTARIAS QUE RECONHECERAM A CONDIÇÃO DE ANISTIADOS POLÍTICOS DOS CABOS DA AERONÁUTICA LICENCIADOS COM ESTEIO NA PORTARIA 1.104-GM3/1964. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA E DA SUA EFICÁCIA. PRESERVAÇÃO. NECESSIDADE. Consoante se depreende da leitura da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, a finalidade por ela determinada restringe-se à instauração de procedimento de revisão das portarias que reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portari...
... a providência suspensiva postulada pela União – tem por objetivo aferir, com base em critério...OMISSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA LEI Nº 10.599⁄2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... sido objeto de parecer publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões ...
...ARTIGO 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alhei... em imóveis ou em títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, para se imitirem na poss... certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançad... exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de e... do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850. ARTIGO 2.046. Todas as remissões, em dip...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Paulo Fernando Garcia e Márcio Adriano Carascki contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado na exigência de teste de aptidão física na realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargo s de T écnico de Apoio Especializado/Transporte, dos quadros do Ministério Público da União, prevista no Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010 . Dizem os impetrantes que foram devidamente aprovados nas provas objetivas e passaram para a segunda fase do certame, denominada Teste de Aptidão Física, prevista no item 9 do Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, em que foram reprovados. Alegam que não há previsão legal que estabele ça essa exigência para o ingresso no mencionado ca...
...37). . Art. 18. São também passíveis de exame os documentos ...18 e 19 da Lei no 10.522, de 19 de junho de 2002;. b) súmula da Advocacia-Geral da União,...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Paulo Fernando Garcia e Márcio Adriano Carascki contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado na exigência de teste de aptidão física na realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargo s de T écnico de Apoio Especializado/Transporte, dos quadros do Ministério Público da União, prevista no Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010 . Dizem os impetrantes que foram devidamente aprovados nas provas objetivas e passaram para a segunda fase do certame, denominada Teste de Aptidão Física, prevista no item 9 do Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, em que foram reprovados. Alegam que não há previsão legal que estabele ça essa exigência para o ingresso no mencionado ca...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Alberto dos Santos Cansanção Neto contra ato do Procurador-Geral da República, consubstanciado na exigência de teste de aptidão física na realização do 6º Concurso Público destinado ao provimento de cargo s de T écnico de Apoio Especializado/Segurança, dos quadros do Ministério Público da União, prevista no Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010 . Diz o impetrante que foi devidamente aprovado nas provas objetivas e passou para a segunda fase do certame, denominada Teste de Aptidão Física, prevista no item 9 do Edital n. 1 PGR/MPU, de 30 de junho de 2010, em que fo i reprovado. Alega que não há previsão d essa exigência na Lei 11.415/2006, que disciplina as Carreiras de Servidores do Ministério Púb...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
agravante atenuante | lei 8145 | Arbitragem política | mar territorial wiki | ordem dos advogados do brasil paraná | olbia | joint stock companies | harvest moon | Coachella Valley Unified School District | Lightwave Microsystems Corporation
