diario oficial da uniao 19 junho 2008

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

... 4 parágrafo I modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial d...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Regulamenta o Artigo 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci e Revoga os Artigoss. 9 a 16 do Decreto 6.490, de 19 de Junho de 2008, que Dispõem Sobre o Projeto Bolsa-formação.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7443, 24 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-60.2010.5.01.0000 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARESTOS INESPECÍFICOS - SÚMULA 296/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

..., Orçamento e Geestão, de 17 d ejunho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de jjunho de 2008. O ato administrativo em questão defere o...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2012 com cód... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2011, exceto aqueles abertos à conta de super�...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

...ARTIGO 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas go... certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançad... Lei Complementar nº 128, publicada el 22/12/2008. § 4o O processo de abertura, registro, alteraç... exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de e... do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850. ARTIGO 2.046. Todas as remissões, em dip...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Ad...

... em que o impetrante, empossado em 20.11.1996, exerce a função de Fiscal do Trabalho há mais ... 2.6.2006); AI 654228 AgR⁄MG (DJe de 18.4.2008). Ante o exposto, peço licença ao eminente relat...4.734, de 11 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de...

• DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.

... 71 a 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, 80, § 1º, 84, 90 e 93 do Decreto-Lei nº 20...V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e. VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. P...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7507, 28 de Junho de 2011
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Regime Jurídico Único

... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ci...ARTIGO 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixa...�ão dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008). I- assiduidade;. II- disciplina;. III- capacidad... ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servido...

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre Alterações Nos Limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional Dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da Outras Providencias.

... do Amazonas, criado pelo Decreto no 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com limites estabelecidos pe... Amazônicos, criado pelo Decreto de 21 de junho de 2006, que passa a ter uma área aproximada de 9..., criado pelo Decreto de 5 de junho de 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 542, 15 de Agosto de 2011
• Medida Provisória