diario oficial da uniao 1999

• DECRETO Nº 7568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, o Decreto No 3.100, de 30 de Junho de 1999, que Regulamenta a Lei 9.790, de 23 de Março de 1999, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7568, 19 de Setembro de 2011
• Decreto

• Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

...17 desta lei. ARTIGO 8. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ...XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem co... Oficial da União de 1 de dezembro de 1999. #Artigo 18 ponto VII vetado pel Mesagem 940, de 7...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2007/0002136-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2007

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 15-B DO DECRETO-LEI 3.365/41, INSERIDO PELA MP 1.901-30/99. O art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41 determina a incidência dos juros moratórios a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição, orientação, inclusive, que se harmoniza com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de afastar a mora imputada à Fazenda Pública nas hipóteses em que o pagamento é realizado dentro das determinações constitucionalmente estabelecidas no art. 100 da CF/88 (regime de precatórios). A obrigação de efetuar o pagamento da indenização nasce com o trân...

..., foi a MP 1.901-30/99, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 1999, e nã...

• Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 541, 03 de Agosto de 2011
• Medida Provisória

• Decisão Monocrática nº 2006.72.00.009212-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Novembro de 2010

...; anulação da Portaria 91, publicada no Diário Oficial de 24/04/06, que modificou a aposentadoria...A União apelou alegando, em resumo, "O barateamento da ver... os efeitos da Portaria 107, de 9 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de ...

• Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

...VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, te..., tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município..., de 20 de setembro de 1990, publicado em Diário Oficial da União de 20 de setembro de 1990. ARTIG...9.836 de 23 de setembro de 1999, publicado em Diário Oficial da União de 24 de s...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Março de 2011

... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município...27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 11 de n...

• Decisão Monocrática nº 2011/0132619-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Agosto de 2011

... janeiro de 1991, pela Resolução no 35, de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial dda União de 3 de setembro de 1999, será efetuado a partir ...