diario oficial da uniao maio 2008

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

... modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União de 20 de...§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender ...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0142807-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Agosto de 2011

...27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; considerando o disposto na Portaria nº 2..., de 19 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2007, com r... pela Portaria nº 116, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 d...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as ...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7667, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Promulga o Tratado Constitutivo da UniÃo de NaÇÕes Sul-americanas, Firmado em Brasilia, em 23 de Maio de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7667, 12 de Janeiro de 2012
• Decreto

• Acórdão nº 1460/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Tomada de Contas Especial Originada de Processo de Denúncia. Contrato de Repasse Caixa EconÔmica Federal. Construção de Unidades Habitacionais Pelo Programa Morar Melhor. Apresentação de Notas Fiscais InidÔneas a Título de Comprovação de Despesas. Citação. Apresentação de Alegações de Defesa. Rejeição. Audiência. Apresentação de Razões de Justifica

.../2007 e o edital de citação publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008, respectiv...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, Celebrado em Brasilia, em 23 de Maio de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 159, 14 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• Decisão da Presidência nº 27497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 2008

... de Técnico do Ministério Público da União - área administrativa, nas vagas reservadas a por... pelo Edital SG/MPU nº 12, de 28 de maio de 2007 (fl. 20). Entretanto, em 21 de maio de 200... Público da União publicou no Diário Oficial da União e no seu sítio na internet o Ed...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12400, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12400, 08 de Abril de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.019944-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junho de 2009

... editada a Portaria MPOG n° 100/09, em 13 de maio último, que autorizou o preenchimento de todos os... pela Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de m...

• Acórdão nº PET nos EmbExeMS 12179 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO, COM BASE NA EDIÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PREVÊ A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DAS PORTARIAS QUE RECONHECERAM A CONDIÇÃO DE ANISTIADOS POLÍTICOS DOS CABOS DA AERONÁUTICA LICENCIADOS COM ESTEIO NA PORTARIA 1.104-GM3/1964. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA E DA SUA EFICÁCIA. PRESERVAÇÃO. NECESSIDADE. Consoante se depreende da leitura da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, a finalidade por ela determinada restringe-se à instauração de procedimento de revisão das portarias que reconheceram a condição de anistiados políticos dos cabos da Aeronáutica licenciados com base na Portari...

... a providência suspensiva postulada pela União – tem por objetivo aferir, com base em critério...�ão do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não acolher a questão de ordem, nos termos do v... sido objeto de parecer publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões ...