diario oficial dia 11 junho 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...11, inciso VI, desta Lei. . § 3o  (VETADO). § 4o �... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2011, exceto aqueles abertos à conta de super�...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

...1.Uma análise detida dos 11 (onze) volumes que compõem o HC demonstra que exi....011419-3 (monitoramento telefônico), e nº 2008.61.81.008291-3 (ação controlada), e dos demais c...�03⁄99 a 1º⁄04⁄09) foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça aos 18⁄12⁄08 (Edição... de interesses privados na investigação oficial. Fragmentos de espionagem de autoridades sem motiv...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

...ARTIGO 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os dire... certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançad... Lei Complementar nº 128, publicada el 22/12/2008. § 4o O processo de abertura, registro, alteraç... exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de e... do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850. ARTIGO 2.046. Todas as remissões, em dip...

• Códigos
• Nacional

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

.... #Artigo 4 parágrafo I modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diarioo Oficial da União de 20 de junho de 2008. #Artigo 4 parág...

• Códigos
• Nacional

• Regime Jurídico Único

...#Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97. ARTIGO 6. O provimento dos cargos públicos fa... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ci...�ão dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008). I- assiduidade;. II- disciplina;. III- capacidad... ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servido...

• Códigos
• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, assim cons...b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual... o limite máximo de dez minutos diários. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940. § 1º- Aos profissionais incluídos na a...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...

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• Nacional

• Acórdão nº 70025625104 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2008

AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO À EXCLUSÃO DO APENADO POLICIAL MILITAR QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. DIREITO DO APENADO DE PERMANECER RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL RESERVADO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo Nº 70025625104, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 27/08/2008)

... e que quando recebido o acórdão na VEC em junho, foi determinada a avaliação do apenado para afe... pela Governadora do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de junho de 2008 (fl. ...

• Acórdão nº 2009/0147812-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA VAGA POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. PEDIDO DE NOVA ESCOLHA REALIZADO POR CANDIDATA QUE JÁ HAVIA SIDO EMPOSSADA EM SERVENTIA DE SUA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual a recorrente objetiva ter direito à nova escolha de serventias, que, à época do prazo regular estipulado no edital do concurso, não foram objeto de sua escolha, mas, pelo fato de haver superveniente desistência daqueles que poderiam tê-las escolhido, foram atribuídas a candidatos que alcançaram pior classificação no certa...

...; todavia, em questão de ordem acolhida em 11 de maio de 2010, anulou-se o julgamento para que o... com os atos 494 e 754, publicados no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina em 28⁄07...Autos conclusos em 15 de junho de 2010. É o relatório. RECURSO EM MANDADO DE SE...�ão, em 28.7.2005, naquele mesmo veículo oficial, do Ato n. 494, que investiu José Roberto no carg...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... por produtor rural pessoa física (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei no... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII-os estabelecimentos comerciais va...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto