diario oficial do dia 21 maio 2008

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- LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
..., e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as ... do Trabalho, criados pela Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003; e . IV - com os benefícios a...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
- Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao d...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 2010/0131058-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Fevereiro de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 117, IX E XI, DA LEI 8.112/90. INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ATO VINCULADO. O mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de anular a Portaria n. 202/2010 editada pelo Ministro de Estado da Previdência Social que cassou a aposentadoria da impetrante com fundamento nos artigos 117, IX e XI, 132, XIII e 134, com os efeito...

... da Previdência Social, publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2010, que cassou...-STJ) da qual só lhe foi dado conhecimento em 21 de agosto de 2009, o que já seria hipótese para ...149 e-STJ). Em 31 de outubro de 2008 a Corregedoria Regional do INSS em São Paulo, ain...

- Consolidação das Leis do Trabalho
...b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual...ARTIGO 21. Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do esp... o limite máximo de dez minutos diários. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19...., seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão d...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...
- Códigos
- Nacional
- Regime Jurídico Único
... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ci...�ão dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008). I- assiduidade;. II- disciplina;. III- capacidad...SEÇÃO V Da estabilidade. ARTIGO 21. O servidor habilitado em concurso público e empo... decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia ime...
- Códigos
- Nacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
...) meses, no caso de aquisições ocorridas em maio de 2012;. XI - no prazo de 1 (um) mês, no caso de...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
- Lei Ordinária
- DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...: url(#default#VML) } DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a cobrança, ... (não tributado)(Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º). CAPÍTULO II. DOS PRODUTOS INDU... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII-os estabelecimentos comerciais va...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
- Decreto
- Saúde
- IOSP, 04 de Junho de 2008
- Executivo - Caderno 1
- Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... modificado pela Lei 11.706 de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União de 20 de...§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender ...6o, 7o e 8o desta Lei. ARTIGO 21. . Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são ...
- Códigos
- Nacional
- Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010
Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

... ocorridos em Santa Catarina em novembro de 2008 e nas Regiões Norte e Nordeste em abril de 2009. ..., e segue os preceitos do artigo 21, inciso XVIII, da Constituição Federal, que esta... convênios firmados entre a Sedec e, na maioria dos casos, os municípios. É regido pelo Decreto ... Nacional, mediante portaria, publicada no Diário Oficial da União - DOU, da caracterização do es...

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