diario oficial do municipio limeira

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  • PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - CAUSA DE ALÇADA - EMBARGOS INFRINGENTES - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS - DECADÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Em se tratando de execução que, pelo seu valor, só pode ser desafiada por embargos de declaração e infringentes, admite-se excepcionalmente a impetração de mandado de segurança questionando o julgamento destes. Precedentes. O julgamento de recurso, mesmo que não dotado de efeito suspensivo e ainda que não provido, tem o condão de substituir a decisão recorrida (efeito substitutivo dos recursos). Nesse caso, conta-se o prazo decadencial para a impetração de manda...

    ...:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:MUNICÍPIO DE LIMEIRA PROCURADOR:VINICIUS MAIA DE SOUSA ... judicial é a data de publicação no diário oficial. 2. Recurso ordinário em mandado de ...

  • Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos inteiros buscam melhores condições de vida em outros cantos. Algumas nações do Novo Mundo se beneficiaram enormemente do fluxo migratório, entre as quais a Argentina, Brasil e EUA, mas os países cedentes sofreram despovoamento e perda da capacidade econômica. Atualmente notamos uma inversão do fluxo migratório – são as nações mais ricas e do Velho Mundo que atraem os jovens imigrantes (brain dr...

  • Aquisicao De Medicamentos Sob Regime Especial, Correlatos, Saneantes Domissanitarios E Solucoes

    ...Silvio Félix da Silva, Prefeito do Município de Limeira. Dr.José Carlos Pazelli ...despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição ...

  • ... das ADI 2356-DF e ADI 2362, publicada no Diário da Justiça Eletrônico- DJE em 19/05/2011: . ... Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.   . (ADIADO a pedido do Conselheiro Relator) ...Advogados:. Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D. Oswaldo Pinheiro Ribeiro ... 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - ...

  • Aquisicao De Medicamentos Sob Regime Especial, Correlatos, Saneantes Domissanitarios E Solucoes

    ...Silvio Félix da Silva, Prefeito do Município de Limeira. Dr.José Carlos Pazelli ...despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição ...

  • Representação. Concessão de Crédito Instalação Pelo Incra/sp. Diligência. Procedência. Medida Cautelar. Oitiva. Audiência

    ... formulada pelo prefeito de Limeira/SP, Sr. Sílvio Felix da Silva, noticiando ... judicial, envolvendo a União e o município de Limeira/SP (fls. 7/13). O representante ..., de 19 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24/09/2008, que criou o ...

  • Prestacao De Servicos Destinados A Inteligencia Fiscal Compreenden Do Assessoria E Consultoria Na Modernizacao Administrativa, Trib. E Economico Fiscal Para Reduzir A Evasao Fiscal Do Issqn

    ... Previdência e Assistência Social do Município de Águas de São Pedro. : Marcelo da Silva ...despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição ... de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira. : Bendito Aparecido Patrício, Presidente. : ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, Inciso V; da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 143, inciso V, alínea "a"; do Regimento Interno do TCU, em arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-002.414/2010-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Gilberto Stropp (002.613.944-87); Gladys Nery da Fonseca (142.055.214-72); Guilherme Gomes da Silveira D'avila Lins (382.020.428-87); Ideneide Veras Barreto (110.144.744-34); Irani Fernandes de Alencar (132.113.584-04). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba - MEC. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP). 1.5. Advogado co...

    ... ainda não tenha sido publicado em Diário Oficial da União. ACÓRDÃO Nº 11552/2011 - TCU ... Cavalcante (054.194.877-64); Ramon Limeira Cavalcanti de Arruda (012.115.624-92); Renato ... Municipais do Estado do Amazonas (62 Municípios). 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. ...

  • 25.06.92. Processo Tc 42369/026/90. Secretaria De Estado Da Educa$@o. Unidade De Despesa 08.007.49 - Delegacia De Ensino De Limeira. Municipio Limeira. Exercicio 1990. Ordenador Professora Abigail Rovai Cardoso. Periodo Janeiro A Dezembro De 1990. Cuidam Os Presentes Autos, Do Exame Das Contas Da Delegacia De Ensino De Limeira - Unidade De Despesa Da Secretaria De Estado Da Educa$@o, Relativas Ao Exercicio De 1990. Os Org@os T¢cnicos Da Casa, Bem Como Pfe, Manifestam-se Pela Irregularidade Das Contas A Vista Das Falhas Apontadas No Relatorio Da Auditoria. Com Fundamento, Portanto, Nos Pronunciamentos Dos Org@os T¢cnicos Deste Tribunal, Assino A Origem O Prazo De 30 Dias Para Adotar As Providencias Necessarias Ao Exato Cumprimento Da Lei, Ou Prestar As Justificativas Que Enten...

    ... Do Conselheiro Relator, Publicado No Diario Oficial Do Estado De 03.07.92 - Fls.74. Unidade ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, Inciso V; da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 143, inciso V, alínea "a"; do Regimento Interno do TCU, em arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-002.414/2010-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Gilberto Stropp (002.613.944-87); Gladys Nery da Fonseca (142.055.214-72); Guilherme Gomes da Silveira D'avila Lins (382.020.428-87); Ideneide Veras Barreto (110.144.744-34); Irani Fernandes de Alencar (132.113.584-04). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba - MEC. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP). 1.5. Advogado co...

    ... ainda não tenha sido publicado em Diário Oficial da União. ACÓRDÃO Nº 11552/2011 - TCU ... Cavalcante (054.194.877-64); Ramon Limeira Cavalcanti de Arruda (012.115.624-92); Renato ... Municipais do Estado do Amazonas (62 Municípios). 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. ...

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