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"diario oficial mes agosto 2008" em Jurisprudência
Recurso nº 1997.01.00.058131-8, Ponente Desembargador Federal Francisco de Assis Betti
ADMINISTRATIVO E MILITAR - REENGAJAMENTO DEFRIDO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PUBLICIDADE - INEXIGIBILIDADE DE ......
Como o ato que deferiu o reengajamento, ao qual não acorreu o apelante, foi publicado no Diário Oficial em 04 de agosto de 1982 e a ação foi ...
Recurso nº 70024644965, Ponente Alexandre Mussoi Moreira
...
910/32, entre as datas em que os atos de promoções foram publicados no Diário Oficial e a data do ajuizamento da ação.
A ......
(Apelação Cível Nº 70024644965, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 27/08/2008)...
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"diario oficial mes agosto 2008" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 01 Setembro 2009
Legislativo
DOU. Diario Oficial da União, 01 Agosto 2008
Decreto
...
525, DE 31 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a antecipação do ...... e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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