diario oficial uniao 1974
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 6.189, de 1974 ... #Revogado pela Lei nº 6.189, de 1974 ... ção, em conta corrente em instituição oficial de crédito ... ARTIGO 23 ... A CNEN ... tornará efetiva após a publicação no Diário Oficial , de Portaria do Ministro da Fazenda, ...
- Em vigor Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3o ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de 1965, a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei no ... por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... , a contar da publicao do ato no Dirio Oficial da Unio ... ARTIGO 8 ... A empresa de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... § 1º Os Registros referidos neste ... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 1964, na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de ... de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de Título s, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... à comprovação por junta médica oficial; ... c) em virtude de processo seletivo ... do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº 6.861, de 26 de ... mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art. 12. O Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriao, ... #Redao dada pela Lei n 6.071, de 1974 ... 2o Nas causas de valor igual ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Decreto-Lei nº 1.380, de 23 de dezembro de 1974 ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... transmitir em ofcio, por intermdio do oficial do juzo, ou pelo correio, mediante correspondncia ... 1 da Lei n 6.071, de 3 de julho de 1974, o art. 12 da Lei n 6.978, de 19 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, com as posteriores alterações, nos arts. 1º , ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
- Em vigor Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... às suas atividades após publicação, no Diário Oficial da União, da autorização do Banco ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974 ... ARTIGO 58 ... Ficam isentos do ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... do Decreto-lei n° 1.342, de 28 de agosto de 1974 ... § 8° O disposto no parágrafo ... , contados da data da publicação, no Diário Oficial da União, da decisão que determinar a ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... trata a Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974; ... II - outros fundos ou programas que ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... #Incluído pela Lei nº 6.137, de 1974 ... ARTIGO 44 ... Os rótulos de ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1973, 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de março de 1974, 74.661, de 7 de ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... pelo Decreto nº 74.156, de 6 de junho de 1974; ... VI - Superintendência do ... caso, por meio de publicação no Diário Oficial da União e nos dos Estados, nos quais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... , tomará, como base, índice de preço oficial definido pelo CG-Fies, obedecerá ao percentual ... termos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, pessoa física ou jurídica, de direito público ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos; ... IV - ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ... Decreto-lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974 ...