diarista vinculo empregaticio

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8140-15.2003.5.01.0018 de 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Colegiado Regional reconheceu o vínculo empregatício entre a reclamante (tida por diarista) e a reclamada, considerando o estado de subordinação jurídica da trabalhadora. Enfatizou, com alicerce na prova, que a reclamada dirigia a prestação laborativa da reclamante, determinando os dias e locais de trabalho (3 dias em casa da reclamada, 2 dias na residência de sua genitora e um dia em casa de sua irmã) e pagando os salários respectivos. Tal tessitura fática, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, não pode ser reexaminada nesta esfera recursal, a teor da Súmula-TST-126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

FAXINEIRA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O trabalho de faxinas realizado eventualmente, cerca de uma vez por mês, não pode ser considerado como trabalho de natureza contínua. Caso em que a autora assume a condição de diarista, e como tal, autônoma, não havendo que falar em existência de vínculo empregatício entre as partes.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-75.2007.5.01.0055 de 8ª Turma, 22 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Maio de 2009

Diarista. Vínculo empregatício. Ônus da prova. Os elementos dos autos comprovam a prestação de serviços à residências, de forma eventual, na função de diarista. Desincumbiu-se a reclamada de seu ônus. Provimento negado.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-60.2005.5.01.0020 de 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

TRABALHO PRESTADO NO MBITO DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES NA SEMANA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A diarista, que presta serviços em dias alternados em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-77.2004.5.01.0025 de 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. A teor do art. 1º da Lei nº 5.859/72, constitui elemento indispensável à configuração do vínculo de emprego doméstico, a continuidade na prestação dos serviços. Assim, sendo incontroverso que a reclamante somente trabalhava duas vezes por semana para a reclamada, não há como reconhecer-lhe o vínculo empreg...

... há como reconhecer-lhe o vínculo empregatício. Ademais, esta Corte, já vem decidindo que no casso de diarista doméstica, que labore apenas uma ou duas vezes po...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Maio de 2009

Diarista - Vínculo Empregatício. Não configurado. Labor duas vezes por semana não caracteriza vínculo empregatício de doméstica, eis que ausente o requisito de continuidade da prestação de serviços, essência da relação de emprego.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-119/2002-047-03.00 de 3ª Turma, 03 de Dezembro de 2003

DIARISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO AUSÊNCIA DO REQUISITO DA CONTINUIDADE Pretende o Reclamante o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico, em razão dos serviços prestados à Reclamada no máximo duas vezes por semana, que compreendiam "levar a reclamada de carro, uma vez por mês, ao médico, duas vezes por semana ao dentista, ao supermercado e a passeios esporádicos, além de sair para passear com a cachorrinha, ir ao supermercado, comprar revistas e lavar o carro." (fls. 51). A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, exige deste a prestação de serviços "de natureza contínua", no âmbito residencial da pessoa ou família. A controvérsia cinge-se a estabelecer se o serviço realizado duas vezes por semana atende ao requisito da continuidade exigido pela Lei. A j...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-268500-49.2008.5.09.0594 de 8ª Turma, 17 de Novembro de 2010

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2009

Diarista - vínculo empregatício - A prestação de serviços como diarista, não configura trabalho doméstico nos termos previstos no art. 1º da Lei n.º 5.859/72, por ausente o pressuposto "continuidade", que significa labor cotidiano. Da mesma forma, não existe a subordinação jurídica, elemento que difere o empregado doméstico do trabalhador autônomo, a que se equipara a diarista.