dicionario autuaçao
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Da notificação da autuação
... destacar aqui que a Notificação, segundo encontramos no dicionário Aurélio, quer dizer: “Ato de notificar” e, notificar quer dizer no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 Recorrente: WILSON CUNHA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0238512-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0238512-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO HERNANDEZ GUIMARÃES HOMEM RECORRIDAS: DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR RADAR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE. AUTUAÇÃO REGULAR. EXPRESSÃO "F
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Relação das infrações
... nos artigos mencionados veja a seguir as definições do Dicionário Michaelis para os dois verbos: . ENTREGAR – ( lat integrare ) vtdi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ...
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Classificação dos meios de prova
... Houaiss, Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 1041. 265. Sobre o assunto, assim ...
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Direito individual do trabalho
... Roberto Baccaro . Terceirização segundo o moderno Dicionário...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
...p. 392. . 26 STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica : 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da ... - R
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Da autuação da infração
... para o autenticar ou validar. (Novo Dicionário Básico da Língua Portuguesa - Folha/Aurélio) . Veja o prezado leitor a ...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
...Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 5ª ed., 2010, Curitiba: Editora. ... -
Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
...São Paulo: Atlas, 2009. p. 76-95. Trecho da p. 91. . 8. Dicionário Michaelis online. Disponível em: ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Capítulo V
.... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457). . O conceito foi recepcionado ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111. . ...
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Princípios informadores do direito ambiental
...2018. . 15. FREIRE, Laudelino. Grande e novíssimo dicionário da língua portuguesa . Rio de Janeiro: A Noite, 1943, v. IV, p. 4126. ...
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A condição da mulher trabalhadora entre os governos Collor e FHC
...Precarização social. In: HIRATA, Helena et al. (Org.). Dicionário crítico do feminismo . BANDEIRA, Lourdes; PEREIRA DE MELO, Hildete. ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...Editorial Dimensão, 1998, p. 101. . 906 AMILCARE. Dicionário de latim forense . N o 990, 7 a ed., LEUD, 1997, p. 102. . 434 . ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ...
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Processo judicial eletrônico: agentes automatizados e seus atos. Norma tecnológica e ato tecnológico (eNorma e eAto)
Em tese levada ao 53o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, o juiz Luiz Carlos Roveda chama a atenção para a necessidade de uma revisão da teoria dos atos processuais para o cenário do processo eletrônico. A teia teórica do processo, de fato, está necessitando de muitos retoques. O fenômeno da softwarização do processo mexe profundamente com a questão dos sujeitos processuais e seus atos....
.... No dicionário básico de ?loso?a 3 , colhe-se que, em acepção clássica, da ?loso?a ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
...ções à distância, por fio ou por ondas hertzianas’ (Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, Caldas Aulete) podemos concluir, sem ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...