dicionário consignado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio, significa "transferir a terceiros atividade ou departamento que ... O TRT reconheceu o vínculo de emprego, deixando consignado que "o acervo probatório deixou patente tanto a pessoalidade quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio, significa "transferir a terceiros atividade ou departamento que ... O TRT reconheceu o vínculo de emprego, deixando consignado que "o acervo probatório deixou patente tanto a pessoalidade quanto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... 85, § 8º, do CPC ... Restou consignado pelo juízo de primeiro grau, em sua sentença: "O anatocismo, por sua ... É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... No entanto, como restou consignado pela deliberação em Plenário, o entendimento do Relator foi v ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129154-15.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, (1) A NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SOB FUNDAMENTO DA PROVA SER ILÍCITA EM VIRTUDE DE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO TER SIDO EXPEDIDO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA...
... ou da própria rotina de trabalho” ... (Dicionário Michaelis); SALVO SITUAÇÃO ... OU CONTEXTO DE ... EXCEPCIONALIDADE, E ... SENDO UTILIZADA A VIRTUALIDADE, ... RESTANDO CONSIGNADO NA ... SENTENÇA, EXPRESSAMENTE, QUE “o ... réu e o defensor ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Aqui necessário deixar consignado uma discussão doutrinária sobre a interpre- tação do disposto no ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... pagamento de todos os contratos de crédito consignado ... firmados por servidores públicos estaduais e municipais – civis, ... BOBBIO, Norberto; MANTTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de ... política. 11. ed. Brasília: UnB, 1998. p. 481 ... Documento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004975-49.2000.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB OS ARGUMENTOS: 1.1) DE UTILIZAÇÃO, PELO MEMBRO DO PARQUET, DE TESE VIOLADORA DE DIREITOS HUMANOS, CONSISTENTE EM APOLOGIA À ¿PENA DE MORTE¿; E 1.2) DE VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA PESSOA PRESA, ANTE À FALTA DE URBANIDADE
... vocábulo “apologia”, conforme Dicionário Houaiss da Língua ... Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001: ... consignado na ata da Sessão Plenária, verifica-se que, ao ... contrário do que ... -
A família no Direito Canônico
... Se recorrermos a um dicionário comum, como o Aurélio, por exemplo, deparar-se-nos-á a seguinte primeira ... forma positiva ( ... ) Ouçamos os padres conciliares ( ... ) Está consignado na constituição dogmática Lumen Gentium , no n. 31: ‘Nomine laicorum ...
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Relação de emprego - caracterização
... Porém, ainda que o critério econômico acima consignado tenha irrefutável validade sociológica, ele atua na relação jurídica ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 Apelante: PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 307, do CP - condenação. 1. Crime que se configura ainda que o agente público solicite a informação previamente. Não se exige conduta espontânea do réu. 2. O art. 307,...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Aliás, não se olvide que o dever de prevenção encontra-se consignado na NR-1.7 , com a força ... normativa atribuída pelo art. 200 da ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Em Informativo do STF ficou consignado voto do Min. Marco Aurélio no sentido de que a — circunstância de o ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ... Ora, como consignado no julgamento da medida cautelar na ... presente ação direta, o simples ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... IMPOSSIBILIDADE. O Regional, ao deixar consignado que o quadro de carreira da empresa, ente público da administração ...
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Acórdão nº 1.0570.18.003269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - MULTA DIÁRIA - FIXAÇÃO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido. A penalidade prevista no art. 940, do CC/2002 ou ainda...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... dispositivo, na esteira do princípio consignado no art. 960, initio, do Código Civil, declara que, no caso, a mora é ex ... ção; estar disposto; inclinado ou meio resolvido; (Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, 10a. ed., p ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 5659 / MG ... Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do verbete ... software é “qualquer ... Ora, como consignado no julgamento da medida cautelar na ... ADI 1.945/MT, o simples fato de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... intertextualidade entre os diversos ramos do Direito, conforme consignado em seu art. 11: “Art. 11. As disposições normativas serão redigidas ... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , esclarecesse ou evidenciasse tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ...
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Relação de emprego - caracterização
... Contudo, ainda que o critério econômico acima consignado tenha irrefutável validade sociológica, ele atua na relação jurídica ... Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2743 ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... Porém, ainda que o critério econômico acima consignado tenha irrefutável validade sociológica, ele atua na relação jurídica ...
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Caracterização de insalubridade
... I - Observa-se do acórdão recorrido ter o Regional consignado que o reclamante, no desempenho de suas funções - cobrador de ônibus -, ... Juiz Carlos Alves Pinto, DJMG de 02.12.95, p. 61 - Dicionário de Decisões Trabalhistas, de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, 9 de novembro de 2020. Diante do quanto consignado pela defesa do corréu – “considerando que não existe previsão legal ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 343. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 890 ... 344. KFOURI JUNIOR, ... , mesmo não sendo expressa no sentido, porque à luz do que foi consignado até agora no curso desta exposição, o efeito da interrupção é ...