..., Antenor Nascentes, no seu Dicionário de Sinônimos, in verbis: Perigo, risco - Perigo ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ENGENHEIRO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA. AUSÊNCIA, IN CASU. SÚMULA 7/STJ 1. A prova do tempo de serviço exercido sob condições especiais é regida pela lei da época em que foi prestado: tempus regit actum. Este Superior Tribunal de Justiça entende impossível o enquadramento, como insalubres ou perigosas, de outras atividades, ainda que anteriores à Lei 9.032/95, as quais não constem do rol de profissões dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79, exceção feita àquelas cuja especialidade seja, então, devidamente comprovada por meio de prova pericial. No caso concreto, contudo, não restou comprovado o exercício da atividade de instalador ...
..., Antenor Nascentes, no seu Dicionário de Sinônimos, in verbis:. Perigo, risco - Perigo ...
...Vide dicionário. Houaiss. De mais a mais, o simples fato de oferec...
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. SÚMULA 331, I, DO TST. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A interpretação sistemática do art. 94, II, da Lei 9.472/97 - a chamada Lei Geral de Telecomunicações - atenta aos fundamentos constitucionais da República, à polissemia da palavra -inerente-, à natureza da norma em exame, ao princípio da isonomia, à necessidade de observância do objeto social da pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à própria compatibilização que entre eles se impõe, conduz à conclusão de que o dispositivo não ...
...2 Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos. 2ª ed. São P...
..., Antenor Nascimento, no seu Dicionário de Sinônimos, in verbis:. (..). Em rigor, não tr...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JUNTADA DE ACORDO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES. DOCUMENTO QUE NÃO PODE SER JUNTADO COM RAZÕES DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PARCIAL. AMORTIZAÇÃO. A juntada de provas com as razões recursais não é admissível, em regra, no sistema processual civil brasileiro, apenas sendo viável na hipótese de se tratar de documento novo, que não é o caso dos autos. No caso, não se vislumbra justa causa para aceitar a juntada e exame dos documentos trazidos ao feito pela parte apelante, não se enquadrando nas hipóteses de incidência do art. 397, do CPC. Documentos não conhecidos, exceto os recibos relativamente aos pagamentos realizados após a prolação da sentença que ensejam a devida amortização. Gratuidade concedida para efeito...
...” (Grifei). COSTA, Agenor. Dicionário de Sinônimos e Locuções da Língua Portuguesa. ...
... principais sinônimos trazidos pelo Dicionário Houaiss eletrônico: substantivo de dois gêneros....
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JUNTADA DE ACORDO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES. DOCUMENTO QUE NÃO PODE SER JUNTADO COM RAZÕES DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PARCIAL. AMORTIZAÇÃO. A juntada de provas com as razões recursais não é admissível, em regra, no sistema processual civil brasileiro, apenas sendo viável na hipótese de se tratar de documento novo, que não é o caso dos autos. No caso, não se vislumbra justa causa para aceitar a juntada e exame dos documentos trazidos ao feito pela parte apelante, não se enquadrando nas hipóteses de incidência do art. 397, do CPC. Documentos não conhecidos, exceto os recibos relativamente aos pagamentos realizados após a prolação da sentença que ensejam a devida amortização. Gratuidade concedida para efeito...
...” (Grifei). COSTA, Agenor. Dicionário de Sinônimos e Locuções da Língua Portuguesa. ...
Auditoria Decorrente Do Acórdão N. 2.490/2009 - Plenário. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc/habitação E Saneamento. Audiência Dos Responsáveis Acerca Da Deficiência De Projeto Básico, Dos Indícios De Restrição Ao Caráter Competitivo Da Licitação E Da Realização De Alterações Substanciais No Projeto Licitado. Apreciação Da Consolidação Dos Levantamentos De Auditoria Da Espécie Mediante O Acórdão N. 402/2011 - Plenário. Determinações
... os significados do verbo expressar no Dicionário Aurélio, que possui como sinônimos os verbos: de...
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Na hipótese de a prestação de serviços ocorrer em local diverso do da celebração do contrato de trabalho, é facultado ao autor, de acordo com o art. 651, § 3°, da CLT, ajuizar a reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços. Precedentes desta Corte. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. SÚMULA 331, I, DO TST. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A interpretação sistemática do art. 94, II, da Lei 9.472/97 - a chamada Lei Geral de Telecomunicações - atenta aos fundamentos constitucionais da República, à polissemia da palavra -inerente-, à natureza da norma em exame, ao princípio da isonomia, à necessidade...
...2 Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos. 2ª ed. São P...
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