Segundo Objetiva, novas versões da obra não trazem termos preconceituosos no verbete 'cigano' Thiago Herdy opais@oglobo.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.Constitui o contrato avençado entre as partes acordo com o objetivo de criar direitos, mediante a livre manifestação de vontade. Na sua formação, dois pontos são relevantes, tanto a proposta, que vincula o proponente aos termos do que propôs, conforme alude o art. 427 do CC; como também a aceitação desta, que é a concordância da parte contraente com o que foi proposto, formando-se, assim, o pacto. 2.As partes estipularam uma vedação à oferta de serviços aos condôminos designados contratualmente à outra parte, e não à simples prestação de serviços a esses clientes. 3.O vocábulo "oferta", segundo o dicionário H...
... “oferta”, segundo o dicionário Houaiss, significa ação de oferecer-se, oferecimento; co...
Motivo alegado é 'caráter discriminatório' de expressões 'pejorativas e preconceituosas' no verbete sobre os ciganos Thiago Herdy opais@oglobo.
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
...Afinal, investigar, segundo o Dicionário Houaiss, é fazer diligências para descobrir (alg...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE TEXTO DE AUTORIA DO POSTULANTE. RELEASE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. A criação artística tem proteção legal, resguardado o direito do autor para a sua utilização segundo, dispõe o art. 7º, VIII, e 29 da Lei de Direitos Autorais. Regulação que não se aplica ao caso dos autos, que trata de trabalho técnico de estagiária, feito sob orientação e para benefício de terceiro, sem qualquer vantagem econômica para a demandada. No presente feito se verifica que a parte autora remeteu seu artigo na forma de release, o que, segundo o dicionário houaiss, é um material informativo distribuído entre jornalistas antes de solenidades, entrevistas, lançamentos de filmes etc., com re...
PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA. AÇÃO COMINATORIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO PELO USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA.ATUALIDADE DA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILÍCITA QUE IMPEDE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRETENSÃO PRINCIPAL QUE DIZ COM A SINGELA ABSTENÇÃO DA CONDUTA, SENDO TODOS OS DEMAIS PEDIDOS DELA DECORRENTES. PRAZO DO ART. 225 DA LEI N°. 9279/96 QUE SE REFERE APENAS AO PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO. APELAÇÃO. EFEITOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §§ Io E 3o, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE É A INTERPOSIÇÃO VÁLIDA DO RECURSO QUE DEVOLVE O CONHECIMENTO DA TOTALIDADE DA MATÉRIA AO TRIBUNAL. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO A PRESCINDIR DE OUTRA PROVA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. PROPRIEDADE IND...
.... Como definem os léxicos A. HOUAISS e M. DE . SALLES VILLAR (Dicionário Houaiss da L...
O referido Enunciado é claro ao mencionar a expressão eficácia liberatória em relação as parcelas expressamente contidas nos recibos". E, ao se perquerir o significado do termo "parcela", temos corresponder, este, (segundo dicionário Houaiss), a partícula, fração, não constituindo sinônimo de direito, onde se conclui que a expressão " quitação das parcelas não eqüivale a declarar que encontram-se quitados todos os direitos dos empregados. Por força da Resolução 108/01, o TST acrescentou dois incisos ao Enunciado 330, ressaltando o primeiro não abranger, a quitação, parcelas não consignadas no recibo e, consequentemente seus reflexos em outras parcelas, hipótese que se aplica ao presente caso. Improvido, no particular, o recurso do reclamado Analisando a procuração acostada aos autos,...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
...723). No Dicionário de Língua Portuguesa Houassis, a definição de p...Segundo o Dicionário Houaiss, padrinho, que é um substantivo masculino, signi...
RECURSO DE REVISTA. ETERNIT. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO. Dos elementos contidos no acórdão, extrai-se que estão presentes todos os elementos configuradores da sucessão de empregadores de que tratam os arts. 10 e 448 da CLT, quais sejam: mudança do controle acionário, prosseguimento das atividades empresariais e continuidade da prestação de serviços. Assim, se ocorreu a sucessão trabalhista, não podem os Reclamados responder por débitos trabalhistas referentes a outra relação jurídica, distinta da discutida nos autos. Conhecimento do recurso, por ofensa aos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. VÍNCULO DE EMPREGO. FORTILIT. Todas as funções exercidas pelo autor neste período, a partir de 1988, o são, por força de comando estatutário, não na condição de empregado, mas de di...
... das partes que constitui um ser vivo Houaiss , Dicionário da Língua Portuguesa), mas um ser j...
O PEDIDO do Ministério Público Federal em Minas para a retirada de circulação do dicionário Houaiss, por supostas "expressões pejorativas e preconceituosas" sobre ciganos, seria apenas bizarro não fosse a expressão trevosa de grupos militantes da ideologia do "politicamente correto".
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