digitalização de arquivos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - universalizar o acesso arte e cultura; ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... IX – aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, sive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial; ... X – construção, ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... II - transmissão eletrônica toda forma de ... ãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Quando o Tabelio de Protesto conservar em seus arquivos gravao eletrnica da imagem, cpia reprogrfica ou microgrfica do Ttulo ou ...
- Súmula, SÚMULA CONTRATO ADM 011/2021 PARTES: DOC9 -DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA e BADES
- Contrato, SÚMULA de Contrato Nº 022/2021 entre a EGR e a DOC9 - DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA
- Contrato, SÚMULA de Contrato Nº 029/2022 entre a EGR e a DOC9 - DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos empresários e ... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização ...
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Decreto nº 10.278 de 18/03/2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
... aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas, no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq quanto à ...
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Processo Nº 42513/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Octubre de 2011
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE ARQUIVOS, ACERVO E CEDOC DA TV ALESPDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. ROBSON MARINHO
... Objeto: Prestação de serviços de digitalização de arquivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066891620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806689-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLIAMS TERTO CARNEIRO ADVOGADO: Jose Freire De Almeida Junior e outro APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO...
... , tendo o Juízo determinado ao autor que regularizasse a digitalização dos documentos, renomeando os arquivos anexados para indicar seus ... -
Acórdão nº 2009/0086423-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281/STF. ERRO MATERIAL. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA DOS AUTOS FÍSICOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE. 1. Quando foi examinado o recurso especial, os autos digitalizados não continham os arquivos referentes aos apensos do Tribunal de Justiça do...
... SÚMULA N. 281/STF. ERRO MATERIAL. DIGITALIZAÇÃO" ... INCOMPLETA ... ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE ... 1. Quando \xC2" ... digitalizados não continham os arquivos referentes aos ... -
Processo nº 0184592-21.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Serviço de Telefonia Móvel Ação Indenizatória. Determinação de Emenda a Inicial Desatendida. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Indeferimento Da Inicial, Fundada Na Ausência de Regularização Dos Documentos Acostados À Inicial. Digitalização e Nomeação de Arquivos de Forma Individual que Não É Exigida Pelo Ato Normativo Conjunto 12/2013, Art. 6º....
... DIGITALIZAÇÃO ... ARQUIVOS DE FORMA INDIVIDUAL QUE NÃO É ... -
Processo Nº 1341/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Objeto: Representação contra Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2013, que tem como objetivo serviços de controle de arquivos e digitalização.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... digitalização. ... -
Decifra-me ou te devoro: desafios no uso de tecnologias para preservação e acesso em arquivos
Analisa o uso da microfilmagem e da digitalização para a preservação e acesso de documentos em arquivos. Apresenta como algumas instituições internacionais na área estão lidando com a questão. A opção por uma ou outra tecnologia para a preservação e acesso deve se basear em dados estatísticos e estudos retrospectivos obtidos nas experiências desenvolvidas. Conhecer e medir, quantitativa e...
... albite@uninet.com.br ... Resumo ... Analisa o uso da microfilmagem e da digitalização para a preservação e acesso de documentos em arquivos. Apresenta como algumas instituições internacionais na área estão lidando com a questão ... -
Acordao N° 1732425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arquivos eletrônicos. Apresentação em secretaria. Situação excepcional. Portaria conjunta 53 de 2014 do tjdft. Impossibilidade técnica. Não comprovação. Mandado de penhora de faturamento. Reiteração. Indevida. Empresa diversa no local. Decisão mantida. 1. O artigo 14, §5º, da portaria conjunta n. º 53/2014 deste tjdft dispõe sobre a possibilidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVOS ELETRÔNICOS ... APRESENTAÇÃO EM SECRETARIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ... parte apresentar em Secretaria arquivos eletrônicos cuja digitalização se mostre ... tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho ou ... -
Acórdão nº 0003397-66.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA – PROCURAÇÃO OUTORGADA EM CAUSA PRÓPRIA PARA QUE OS OUTORGADOS VENDESSEM LIVREMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS OUTORGANTES – IMÓVEL TRANSFERIDO PARA OS PRÓPRIOS OUTORGADOS – PROCURAÇÃO OUTORGA EM CAUSA PRÓPRIA – ART. 117, DO CC – VALIDADE – ALEGAÇÃ
... digitlizagño dos autos fisicos, no caso em que os arquivos alegadamente defeituosos em ... nada influenciaram na solugáo do caso ... -
Súmula, SÚMULA DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO ADM 011/2021 PARTES: DOC9 - DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
SMULA DE RERRATIFICAO DO CONTRATO ADM 011/2021 PARTES: DOC9 - DIGITALIZAO E GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA e BADESUL DESENVOLVIMENTO S. A - AGNCIA DE FOMENTO/RS. OBJETO : Rerratificao para incluso e correo de clusula. DATA ASSINATURA: 25/08/2021 ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ísticos;IX - aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, sive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial;X - construção, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... âmbito de suas competências, diretrizes para o funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da informação; ... o objetivo de viabilizar a modernização e a constante digitalização dos serviços prestados pela Secretaria.” (NR) ... “Art. 105-B. Ao ...
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Forros de seda para d. pedro ii
... Os arquivos da Henry Poole y Co, páginas e páginas atualmente em processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... IV - opção pela digitalização da projeção cinematográfica; e ... V - parcerias com Municípios, ... II - o não atendimento da requisição de arquivos ou documentos comprobatórios do cumprimento das cotas legais de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... julho de 2022 ... 5.2. A responsabilidade pela correta digitalização e anexação dos arquivos para o envio dos documentos é do candidato ...
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PERIGO: Cerca de 4% dos adolescentes americanos são considerados viciados em internet, revela estudo
... projeto de digitalizao de microfilmes e originais impressos dos arquivos de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... A responsabilidade pela correta digitalizao e anexao dos arquivos para o envio dos documentos do candidato. 6. No dia do exame ...