COMPROVAÇÃO ELETRÔNICA DO PREPARO. DEPÓSITO RECURSAL. A digitalização de documentos possibilita excelente qualidade de imagem, cumprindo à parte que opta pelo envio eletrônico de documentos procedê-la em equipamento adequado e diretamente do original, evitando digitalização de cópias ou de fac-símile, de modo a garantir a legibilidade do documento digitalizado, sendo considerado deserto o recurso cuja guia de depósito recursal é digitalizada a partir de fac-símile e de forma ilegível, não permitindo aferir seu efetivo recolhimento.
..., compreendidos como tais o tratamento de imagem, digitalização e/ou digitação de dados e confe...
... cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populaç... Realizar um programa contínuo de digitalização de acervos sonoros e de microfilmagem de partitura...
Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores
...b) Serviços gráficos e digitalização - contratada: Gráfica e Editora Brasil Ltda.;. 78... a tendência é aumentar a quantidade de imagem" (fl. 1465), e ponderou que o contrato estabelece ...
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQÜENTE. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Os descontos fiscais incidem, quando do pagamento, sobre o valor total tributável, monetariamente atualizado, excluídos os juros de mora (Súmula 51 do TRT da 4ª Região). Agravo de petição provido. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. penhorabilidade dos bens. A Turma Julgadora, por maioria, vencida a Relatora, entende serem inaplicáveis ao reclamado os privilégios da Fazenda Pública, não se cogitando da impenhorabilidade de seus bens. Agravo não-provido.
... no referido auto (“Sistema de digitalização de imagem radiograficas s. 5081, marca Kodak” e ...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PARECER TÉCNICO FIRMADO PELO ACUSADO QUE RECOMENDA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. Não se pode taxar de inepta a denúncia que, em total conformidade com o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, assegura o contraditório e a ampla defesa, e demonstra, ainda que com elementos mínimos, o fato supostamente criminoso, bem como o possível envolvimento do acusado no delito em tese, de forma suficiente para a deflagração da ...
... alta tecnologia que utiliza os recursos da imagem digital para executar o processamento de documento... para tratamento eletrônico, com digitalização de imagem de documentos. Sendo assim, encaminhamos...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que as atividades desenvolvidas pela autora nas dependências da Caixa Econômica Federal, por intermédio de prestadora de serviço, insere-se na dinâmica de funcionamento da tomadora dos serviços. Reconhece-se o vínculo de emprego diretamente com a CEF, o qual, embora nulo por ofensa ao artigo 37, inciso II da CLT, gera amplos efeitos. Recurso parcialmente provido.
..., compreendidos como tais o tratamento de imagem, digitalização e/ou digitação de dados e confe...
APELAÇÃO-CRIME. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE SINAL DE TABELIÃO. Não havendo elementos suficientes a indicar que o réu sabia que o veículo tinha sido furtado e estava com a placa adulterada, impositiva a solução absolutória. Também não há prova de que tenha falsificado sinal de tabelião ou usado documento falso. Apelo ministerial improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70035676063, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 26/08/2010)
...-se de contrafação obtida com digitalização de imagem de formulário original e impressa em ja...
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Uma vez demonstrada a subordinação direta com o tomador de serviços, não importa tratar-se de atividade-fim ou atividade-meio. A delegação de serviços vinculados à atividade-meio implica confiar integralmente à prestadora contratada os poderes inerentes à figura do empregador. Não o fazendo, o vínculo se forma diretamente com o tomador subordinante. Empregado contratado por empresa intermediadora de mão-de-obra para trabalhar em atividade típica da condição de bancário. Devidas as diferenças salariais em relação a tal categoria, bem como as mesmas vantagens dos empregados concursados da instituição bancária, na medida em que o cumprimento do art. 37, II, da Constituição Federal, é requisito de...
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