RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO. INOBERVÂNCIA DO PRAZO AVENÇADO. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A farta documentação acostada ao feito, representada pelas correspondências eletrônicas trocadas entre as partes, evidenciam que, após aceita a proposta pela ré, a demandante não conseguiu dar cumprimento a quantidade de cromos que, mensalmente, deveriam ser digitalizadas. Os mesmos e-mails antes referidos denotam que a empresa já havia realizado testes de digitalização das imagens, de modo que, em realidade, a autora, se não ciente da qualidade dos cromos, tinha plenas condições de, antes de efetivar a proposta, avaliá-los. Descabe acolher-se o pleito reconvencional se a requerida sequer especificou qual o valor que outras empresas do ramo cobrariam frente as ...
Contratacao De Sevicos Digitalizacao De Documentos Com Custodia Dos Documentos Fisicos Pos-digitalizacao E Banco De Dados Com Imagens Armazenadas Em Dvd
...Serviços De Digitalização De Documentos Com Custodia Dos Documentos Fisicos ...
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A competência exclusiva do Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, disciplinada no art. 87, §3º, da Lei 8666/93, diz respeito exclusivamente à declaração de inidoneidade de empresa para contratar com a administração pública, não à mera suspensão temporária tratada pelo art. 87, inc. ...
..., por parte da licitante, em digitalização de processos fora do seu estabelecimento, notadame..., indexação e classificação de imagens digitalizadas e customização do sistema de geren...
Servico De Processamento Eletronico De Imagens E Digitalizacao De Documentos
Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores
...b) Serviços gráficos e digitalização - contratada: Gráfica e Editora Brasil Ltda.;. 78... referência em cerca de 11,6 milhões de imagens -, o qual, à medida da execução do contrato, se...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e obscuridade - Inocorrência - Embargos rejeitados.
... que é embargante AWA DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS LTDA sendo embargado MICROSOFT CORPORATION. . ACOR...: São Paulo Embargante: Awa Digitalização de Imagens Ltda. Embargado: Microsoft Corporation ...
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a...
..., por parte da licitante, em digitalização de processos fora do seu estabelecimento, notadame..., indexação e classificação de imagens digitalizadas e customização do sistema de geren...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DIFERENÇA SALARIAL. ANUÊNIO. HORA EXTRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RECLAMADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... fazendo, basicamente, a transposição de imagens e a digitalização de documentos; que tinha como ...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DA LEI Nº 11.900/2009. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA. EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. A lei federal que disciplinou a realização do interrogatório por meio de videoconferência (Lei Federal nº 11.900/2009) é posterior ao interrogatório que aqui se busca anular. De outro lado, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei nº 11.819/05, do Estado de São Paulo, deixando de existir, assim, o suporte legal utilizado no Provimento n.º 74/2007, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizava o proced...
... pelo magistrado, encerra-se a digitalização das duas imagens - local e remota - vindas do equi...
... e digitação de textos, além da digitalização de imagens, contatos com a gráfica, dentre outras...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
funcionamento institucional da atual republica brasileira | Direito de Petição | organização do trabalho na escola | acordão inteiro teor | tratados internacionais meio ambiente | Guthy-Renker Corporation | Eun-Young | Vinod Kumar | Dynamic Health Products Inc | heavy metal poisoning
