dilação probatória em mandado de segurança

Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.418 - DF (2012⁄0239938-9) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2016/0181068-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... dilação probatória em Mandado ...
Acórdão nº 2009/0079263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS. ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA VIA DERIVADA DA TRANSFORMAÇÃO. ART. 15 DA LEI PAULISTA 567/88. REQUISITO LEGAL PARA A RESERVA DE VAGA: AÇÃO JUDICIAL EM...

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.412 - SP ... 3. Não se admite dilação probatória em mandado de ...
Acórdão nº 2009/0040618-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.973 - DF ... 4. Não se admite dilação probatória em mandado de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.183 - SP ... PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... vagos, demandaria necessária dilação ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.990 - MG ... DILAÇÃO PROBATÓRIA EM ...
Acórdão nº 2012/0137233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE DELEGADO GERAL DE POLÍCIA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO...

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.476 - MG ... PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE ...
Acórdão nº 2014/0195111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTENÇÃO DE MODIFICAR. MANDADO" DE SEGURANÇA. DIREITO ... LÍQUIDO E\xC2" ... que havia necessidade de dilação ... : "Frisa-se que descabe dilação probatória em ...
Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... PROBATÓRIA. ... INVIÁVEL. ... 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do ... em questão; não é possível a dilação probatória ...
Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA. PENALIDADE DE DEMISSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO ...
Acórdão nº 2011/0259199-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.322 - ES ... IMPOSSIBILIDADE ... DILAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0292197-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LEVANTAMENTO DOS BENS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. ART. 386, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não há incompatibilidade entre os arts. 131, III, e 386, parágrafo único, II,

... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... ASSECURATÓRIAS. ... vedada, aqui, a dilação probatória ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão Nº 36656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEVIDA INOVAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RAZÕES DO AGRAVO INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE...

... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.656 ... DISTRITO FEDERAL ... IMPOSSIBILIDADE ... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2015/0241649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... INDEFERIMENTO ... REQUERIMENTO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...
Acórdão nº 2005/0111687-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. VERBAS PROPTER LABOREM. EFETIVO DESEMPENHO. SUPRESSÃO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ante o caráter propter laborem da vantagem, cessados os...

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.309 - TO ... DESNECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
Acórdão nº 2014/0080610-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO REGIME DE EX-TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem registrou que, em havendo controvérsia quanto ao...

... CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... IMPORTAÇÃO. ... EX-TARIFÁRIO. ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ... ÓBICE DA\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0131739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. IMPEDIMENTO. PRINCÍPIOS LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA MANDAMENTAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de...

... RECURSO EM MANDADO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... VIOLAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PROBATÓRIA. ... MANDAMENTAL. ... SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2015/0252632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.466 - RJ ... segurança não admite dilação probatória. O mandado de ...
Acórdão nº AgRg no RMS 33178 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.178 - SC (2010⁄0195228-7) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... – A via do ...
Acórdão nº 2015/0319447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO DE ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ...
Acórdão nº AgRg no RMS 36370 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.370 - SC (2011⁄0259471-8) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... - A decisão que defere ...
Acórdão nº 2005/0056212-7 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.848 - RJ (2005/0056212-7) ... 1. Impossibilidade de dilação probatória em mandado de segurança. Ônus do ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... DISCIPLINAR. ... dilação ... com a dilação probatória ...
Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". ... PÚBLICO. DEMISSÃO DO SERVIÇO \xC2" ... NA SEARA ADMINISTRATIVA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ...