diploma do sofredor

Acórdão Nº 70017220625 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 09 Agosto 2007

Recurso nº 70017220625, Ponente Mario Rocha Lopes Filho

... 12 do Diploma Consumerista que: O fabricante, o produtor, o ...... do responsável em indenização àquele sofredor do dano. Por conseqüência, para que o ...

Acordão Nº 01262-2008-662-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 19 Agosto 2009

Recurso nº 01262-2008-662-04-00-0 (RO), Ponente Francisco Rossal de Araújo

... podendo ocasionar enriquecimento sem causa do sofredor do dano, arbitra-se a indenização em R$ 6.000,...... os prazos definidos no § 6º, do mesmo diploma legal, quais sejam: “a) até o primeiro dia ...