APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. Prova emprestada. A prova emprestada é prova ilegítima quando produzida na ausência do réu e/ou seu defensor, ferindo os princípios do contraditório e ampla defesa. Ausência de elementar do tipo. Não comprovação da ciência pelo réu da origem ilícita do bem. In dubio pro reo que impõe a absolvição. Apelo provido. (Apelação Crime Nº 70025346412, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 27/01/2010)
... subtraiu, para si, uma televisão marca Diplomata, cor cinza, com a inscrição “DeLuxe 5’ PORTA...
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