Diplomatas

• Diplomatas cobram orientação do Itamaraty

Depois da morte de Milena Oliveira, que contraiu malária, ministério admite que não há protocolo para áreas de risco PÁGINA DO Facebook de Milena: a diplomata viajou em novembro para a África, onde contraiu malária Catarina Alencastrocatarina.

• O Globo
• 31 de Dezembro de 2011

• DECRETO LEI Nº 2234, DE 23 DE JANEIRO DE 1985. Limita a Remuneração e Demais Vantagens Devidas a Diplomatas Casados, Servindo Juntos No Exterior.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2234, 24 de Janeiro de 1985
• Decreto Lei

• Acórdão nº 2002/0031771-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2007

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBAIXADOR. LEI Nº 5.809/72. ARTS. 4º, 23 E 25. DIREITO À REMUNERAÇÃO PELA DISPENSA DA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR. INEXISTÊNCIA. PERCEBIMENTO DE AJUDA DE CUSTO EM SEU VALOR INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. A norma que emana do art. 4º da Lei nº 5.809/72, no que se refere aos diplomatas, deve assim ser entendida: o embaixador será nomeado para exercer a função por, no mínimo 2 anos, podendo a qualquer tempo ser dispensado, a critério do Presidente da República. Exegese em consonância com o que restou decidido pelo Excelso Pretório no julgamento do MS 20982/DF. Desse modo, não há espaço para se interpretar que o embaixador dispensado de suas funções em tempo menor que 2 anos possui o direito a perceber a remuneração referente...

• Acórdão nº 1975 de Tribunal Pleno, 14 de Dezembro de 2001

Promoção e progressão funcional: desconsideração ordenada por lei (MProv. 1.815/99, art. 1º) do período de um ano (março de 1999 e março de 2000) para os fins de promoção ou progressão dos servidores do Poder Executivo, salvo os diplomatas: plausibilidade da argüição de inconstitucionalidade. Fragilidade da alegação de ofensa ao art. 246 da Constituição no trato da matéria por medida provisória, uma vez que - salvo para carreiras específicas (CF, 93, II, e 129, § 4º) - nem o texto original da Constituição, nem o que hoje vigora, por força da EC 19/98, cuidam da antiguidade como critério de promoção ou progressão funcional de servidores públicos. 2. É densa, porém, a plausibilidade da alegação de ofensa ao princípio da igualdade na lei - e, também, se se quiser, do substantive due p...

• Embaixadas europeias pedem mais prazo

Pedido de diplomatas é feito em nome de fornecedores locais

• O Globo
• 25 de Novembro de 2010

• nº 95.01.01111-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 02 de Março de 2005

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL . DESTINATÁRIO: DIPLOMATA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES. "O art. 2º, parágrafo 5º, IV, da Lei nº 7.423/89, ao alterar seus percentuais, e o art. 14, da Lei nº 8.162/91, ao ampliar o universo de cursos que autorizam seu pagamento, não modificaram as características e os destinatários de Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso, criada pelo art. 5º, do Decreto-lei nº 2.405/87, os diplomatas aprovados em cursos de aperfeiçoamento, pormenor que impede sua extensão a outras categorias de servidores públicos, ainda que detentores de Cursos de Formação e de Aperfeiçoamento, ministrados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou equivalente." (TR...

• Itamaraty cria cota para afrodescendentes

Segunda fase de exame para seleção de diplomatas terá reserva de vagas

• O Globo
• 29 de Dezembro de 2010

• União Europeia pune o Irã por ações na Síria

Segundo diplomatas, sanções contra petróleo são o próximo alvo

• O Globo
• 25 de Agosto de 2011

• Brasil pede negociação na União Africana

Apesar de acordada por consenso, intervenção da ONU preocupa diplomatas

• O Globo
• 07 de Abril de 2011

• DECRETO Nº 53742, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Dispõe Sobre a Contribuição Compulsoria Dos Diplomatas para o Ipase e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53742, 24 de Março de 1964
• Decreto