directiva do retorno

• Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• O diálogo intercultural na Europa e democracia

O diálogo intercultural entre a União Europeia e a democracia nada mais é do que de um conjunto de reflexões sobre os avanços obtidos com o advento da formação do bloco econômico e, consequentemente, com o multiculturalismo. O mundo em que habitamos nos proporciona, hoje, uma vivência diversificada com as diversas culturas formadas pela união dos países em novos blocos. Ao mesmo tempo em que as distâncias se anulam pelas vias eletrônicas da comunicação, tornando vizinhos os que tão longe se situam nesta aldeia global, perdem-se as referências anteriores e únicas de minorias, que passam a fazer parte de uma grande federação formada após a Segunda-Guerra Mundial. É com o intuito de apresentar os avanços do Direito Comunitário, das garantias de liberdades e do efetivo exercício da soberani...

... Europeia, denominada de Diretiva do Retorno, estabelecendo padrões harmônicos a serem aplica...A directiva visa promover o "regresso voluntário" de imigrant...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-1, Janeiro 2009

• O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito

A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus respectivos princípios e garantias. Depois de apresentar o modelo original do direito penal do inimigo, o autor estabelece as quatro características negativas do mesmo. Por fim, o autor conclui que o direito penal do inimigo, tal como formulado por Jakobs é incompatível com o vigente Estado democrático de direito. Palavras-chave: Estado democrático de direito; Direito penal do inim...

... . ______. El retorno de la inocuización. En: Homenaje al Dr. Marino Ba... o cenário estratégico desenhado pela Directiva de defensa nacional 1/2004 de 30 de dezembro. . ...

• Revista Panóptica
• Núm. 11, Fevereiro 2008

• As mulheres de Gustav Klimt

Estudar a produção de Gustav Klimt é navegar pela história de um país, Áustria, e circular pelo mundo do Império Austro-húngaro em suas entranhas. Este trabalho pretende refletir sobre a rebeldia do feminino que não quer mais ser condenado à clausura despótica promovida por um mundo masculino. Klimt, por paixão, abraça, com estética impar, esta bandeira. Palavras-chave: Klimt. Viena. Feminino. Áustria. Study the production of Gustav Klimt is browsing through the history of a country, Austria, and travel the world of the Austro-Hungarian in their bellies. This work attempts to reflect the rebelliousness of the women who do not want to be sentenced to confinement despotic promoted by a man’s world. Klimt, by passion, hugs, with odd aesthetic, this flag. Keywords: Klimt. Vienna. Femal...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-2, Julho 2010
• Artigos

• As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais

I - Colocação do tema. II - Os ordenamentos setoriais e o pluralismo. III - Conceito dos ordenamentos jurídicos setoriais. IV - As atribuições das entidades reguladoras diante do princípio da separação dos poderes. V - Características. VI - Conclusão. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

... . Não se trata de um retorno à concepção individualista de Estado, 38 mas, ... do governo que, como suprema actividade directiva do Estado, não se encaixa, portanto, sem problema...

• Revista Diálogo Jurídico
• Núm. 13, Maio 2002

• A Guerra do Golfo: Legalidade e legitimidade

A invasão do Iraque pela coalizão anglo-americana foi objeto de acesos debates, sob o prisma da Política e do Direito. As justificativas oficiais apóiamse nos argumentos da legítima defesa preventiva, da segurança coletiva e da intervenção humanitária. O artigo objetiva apresentar esses institutos e sua admissibilidade pelo Direito Internacional contemporâneo, discutindo a legitimidade e a legalidade da ação bélica. Esta análise guiouse pelas reflexões de Norberto Bobbio sobre as relações internacionais. Constatando a ilicitude das ações no Golfo e sua reação internacional, afirmase que o sistema internacional ainda admite um amplo espaço para o unilateralismo, apesar de sua dimensão axiológica-normativa indicar esforços de organização por meio da cooperação internacional. ...

... uma análise crítica, que culmina num retorno à teoria de Bobbio e sua confrontação com as po... e comandos, Bobbio opõe a vis directiva e a vis coactiva . A ONU, como representante dos...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 10-2, Janeiro 2005