Direito a Cultura

• DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Arquidiocesana de Cultura, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Aracaju, Estado do Sergipe.

• LSF, 31 de Março de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 0-006, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Fundação de Educação e Cultura, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Estancia, Estado de Sergipe.

• LSF, 05 de Março de 2010
• Decreto

• Acórdão nº REsp 964404 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD. EXECUÇÕES MUSICAIS E SONORIZAÇÕES AMBIENTAIS. EVENTO REALIZADO EM ESCOLA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ENTRADA GRATUITA E FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE RELIGIOSA. I - Controvérsia em torno da possibilidade de cobrança de direitos autorais de entidade religiosa pela realização de execuções musicais e sonorizações ambientais em escola, abrindo o Ano Vocacional, evento religioso, sem fins lucrativos e com entrada gratuita. II - Necessidade de interpretação sistemática e teleológica do enunciado normativo do art. 46 da Lei n. 9610/98 à luz das limitações estabelecidas pela própria lei especial, assegurando a tutela de direitos fundamentais e princípios constitucionais em colisão com os direito...

..., como a intimidade, a vida privada, a cultura, a educação e a religião. III - O âmbito efeti...

• DECRETO Nº 0-013, DE 27 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura Taperense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

• LSF, 28 de Julho de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 0-011, DE 27 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura do Nordeste S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Caruaru, Estado de Pernambuco.

• LSF, 28 de Julho de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Bariri Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Bariri, Estado de São Paulo.

• LSF, 09 de Fevereiro de 2010
• Decreto

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à cultu...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Gravatai Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Numicipio de Gravatai, Estado do Rio Grande do Sul.

• LSF, 09 de Fevereiro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 1950 de Tribunal Pleno, 02 de Junho de 2006

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.844/92, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEIA ENTRADA ASSEGURADA AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E O DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATIVA E ORDEM ECONÔMICA. MERCADO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. ARTIGOS 1º, 3º, 170, 205, 208, 215 e 217, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. É certo que a ordem econômica na Constituição de 1.988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre iniciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais. 2. Mais do ...

• DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Bariri Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Bariri, Estado de São Paulo.

• LSF, 09 de Fevereiro de 2010
• Decreto