Direito a Saude

• Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde

Introdução; 2. Direito fundamental. uma expressão polissêmica; 3. A saúde como direito e dever fundamental na Constituição Brasileira de 1988; 4. Efetividade do direito à saúde; 5. Da atividade jurisdicional no que respeita o direito à saúde; 6. Conclusões.

• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde

• O direito constitucional à saúde:breve delineamento sobre as realidades brasileira e italiana

O objetivo deste artigo foi realizar um breve delineamento sobre as trajetórias históricas do Direito à Saúde no Brasil e na Itália, perpassando pelos principais períodos que marcaram o percurso de lutas e conquistas deste direito em cada um destes países. Além disto, este artigo também tentou evidenciar, através da Constituição vigente em cada país, a situação atual deste direito fundamental social de segunda geração, relacionado diretamente a uma garantia imprescindível ao pleno desenvolvimento e satisfação da qualidade de vida das pessoas. Palavras-chave: Direito à Saúde, Saúde, Constituição, Direito...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 11, Novembro 2008

• O Direito à Saúde e a Vigilância Sanitária

A saúde é uma condição essencial à existência digna do ser humano. Com a Constituição da República de 1.988 o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu, ainda que tardiamente, o direito à saúde elevando-o a condição de direito fundamental. Assim, cabe ao Estado, por meio de seus órgãos, o garantismo da incolumidade da saúde pública que tem como destinatário um direito de todos os cidadãos. Neste contexto, encontra-se a Vigilância Sanitária, como um dos órgãos estatais cuja responsabilidade e principal foco de atenção se dirige à prevenção dos riscos e agravos à saúde p&ua...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007

• Acórdão nº 2010/0098186-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O direito à intimidade, não é absoluto, aliás, como todo e qualquer direito individual. Na verdade, é de se admitir, excepcionalmente, a tangibilidade ao direito à intimidade, em hipóteses em que esta se revele necessária à preservação de um direito maior, seja sob o prisma individual, seja sob o enfoque do interesse público. Tal exame, é certo, não pre...

• Direito à saúde e comprovação da hipossuficiência

Considerações iniciais; II. Direito público subjetivo à saúde; III. Limitação do direito prestacional à saúde; IV. Aspectos processuais; V. Breve conclusão. Obras consultadas.

• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde

• Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio – ponderações sobre relações de direito público e de direito privado

Não é desconhecido dos operadores do direito, o fenômeno do esgotamento paradigmático do pensamento jurídico fundado a (...)

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Saúde: Direito da Pessoa com Deficiência

Este artigo trata da proteção concedida à pessoa com deficiência através do acesso ao direito à saúde. Partiu-se da busca de um conceito minorias, bem como da análise do conceito de pessoa com deficiência. Posteriormente analisou-se a proteção constitucional da pessoa com deficiência, considerando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade. Verificou-se ainda o conceito de saúde, bem como o acesso das pessoas com deficiência a tal direito. Entendeu-se por essencial uma postura crítica em relação à regulamentação dada pelo legislador ao tema proposto. Palavras-chave: Dignidade. Igualda...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2010, Março 2010

• O direito público subjetivo à saúde: efetividade via políticas públicas

O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à saúde, discutindo as atividades do poder regulador do Estado sobre as ações e serviços de saúde executados, principalmente pelo Poder Público, implementados através de políticas públicas na área de saúde, bem como quais as conseqüências, limites e amplitude do poder regulador. Palavras-chave: direito à saúde, poder público, políticas públicas The present article intends to analyze the effectiveness of the right to the health, arguing the activities of the regulating power of the State on the actions and executed services of health, mainly, for the Public Power, implemented through...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 9, Novembro 2006

• O direito à saúde e os "limites" do estado social: medicamentos, políticas públicas e judicialização

O percurso para a construção do Estado Democrático de Direito inclui a redefinição e ressignificação de muitos elementos e conceitos presentes nos modelos estatais anteriores. É necessário partir de uma teoria do/para o Estado constitucional para se analisar as premissas do neoconstitucionalismo, tendo sempre presente seus limites e possibilidades. Assim, verifica-se o caminho desenvolvido pelo ente estatal ao longo do tempo, bem como as mudanças e descompassos de suas funções, até a chamada "prevalência" do Judiciário sobre os demais poderes, além da denominada judicialização da política. Estas modificações em um contexto global revelam a pre...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 12-2, Julho 2007

• Saúde: direito de todos e de cada um

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• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde