direito adjetivo
54301 resultados para direito adjetivo
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... suprimir, de antemão, o direito adjetivo conferido à parte que, atuando ... - Acórdão nº 2012/0258543-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0113485-0 de T4 - QUARTA TURMA
... advogado exclusivo, sob pena de se suprimir, de antemão, o direito adjetivo conferido à parte que, atuando individualmente, não tem como ...
-
Acórdão nº HC 180872 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Tratando-se, com se trata, de Direito Penal adjetivo não se pode falar em correção ex officio de "erro ...
-
Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001509-05.2012.5.06.0017), 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM DESCONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. Estando o feito ainda sob apreciação desta instância, aguardando julgamento de embargos declaratórios, após período de sobrestamento, a aplicação de entendimento externado em julgamento da Corte Suprema, em sede de recurso repetitivo, pelos Órgã
... º 13.105/2015 , subsidiariamente aplic á vel ao direito adjetivo laboral, por for ç a do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC ... - Acórdão nº HC 162063 / PE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001767-09.2016.5.06.0006), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Considerando que a questão afeta a terceirização ainda se encontra sob apreciação deste Colegiado, a aplicação de entendimento externado em julgamento da Corte Suprema, em sede de recurso repetitivo, pelos Órgão
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE ... a lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC. Patente, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001822-93.2012.5.06.0007), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. ADEQUAÇÃO DO POSICIONAMENTO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de...
... com a lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000580-78.2017.5.06.0313), 29-10-2018
EMENTA: I. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O direito adjetivo adotou o Princípio do Livre Convencimento Motivado, também denominado de Princípio da Persuasão Racional, segundo o qual o magistrado é livre, para formar o seu convencimento, devendo, contudo, por imperativo constitucional (artigo 93, IX da CF/88), fundamentar sua decisão, indicando as provas constantes
... VALORAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O direito adjetivo adotou o Princípio do Livre Convencimento Motivado, também ... -
Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 191 DO CPC/73. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-50.2015.5.06.0141), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59/DF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-76.2019.5.06.0271), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59/DF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001516-52.2017.5.06.0233), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59/DF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001399-27.2017.5.06.0018), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59/DF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-35.2018.5.06.0023), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59/DF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001110-87.2017.5.06.0182), 29-07-2021
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO A DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte Regional.
... com a Lei nº 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000276-24.2017.5.06.0008), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS ... a Lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT, e do art. 15, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001703-18.2015.5.06.0011), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS ... a Lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT, e do art. 15, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-46.2016.5.06.0171), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS ... a Lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT, e do art. 15, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-12.2015.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS ... a Lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT, e do art. 15, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-43.2017.5.06.0171), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS ... a Lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT, e do art. 15, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-53.2019.5.06.0231), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... com a lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-64.2016.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... com a lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-40.2018.5.06.0002), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... com a lei n.º 13.105/2015, subsidiariamente aplicável ao direito adjetivo laboral, por força do art. 769, da CLT e art. 15, do CPC ...