Direito Assistencial

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"Direito Assistencial" em Jurisprudência


PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A ação de cumprimento relativa à cobrança ...... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. É devida a contribuição ...

Acórdão Nº 702395 de Segunda Turma, de 25 Setembro 2009

Recurso nº 702395, Ponente Min. Ellen Gracie


DIREITO SINDICAL E TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL NO ...... Esta Corte consolidou o entendimento no sentido de que a matéria relativa à contribuição assistencial não tem porte constitucional e, por isso, é ...

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"Direito Assistencial" em Legislação

... permissão à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro (Fecap), para executar, pelo prazo ...... 1º É aprovado o ato que outorga permissão à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro (Fecap), para executar, pelo prazo ...

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"Direito Assistencial" em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005

Tributário

...ICMS - Direito a crédito tributário inexistência. Imposto de ...

Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007

Manual das Sociedades Limitadas

É alvissareiro, no caminho das convivências forenses, cruzar com o jovem e talentoso advogado, doutorando em Direito Privado pela Universidade Panthéon, Sorbonne (...

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