RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. MÚSICA. DANO MATERIAL E MORAL. QUANTUM. I - É ônus da ré a prova da autorização dos autores para reprodução de música em obra por ela comercializada e divulgada. Ausente a referida permissão, violou-se o direito autoral dos demandantes, impondo-se o dever de indenizar. II - Dano material consistente no montante obtido pela gravadora com a comercialização da obra, proporcional às faixas de autoria dos demandantes. III - Dano moral que se dá in re ipsa. As adversidades sofridas pelos autores, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. IV - Manutenção do montante indenizatório, considerando o grave equívoco da demandada, o aborrecimento e o transtorno so...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM AUTORIZAÇÃO DO SEU AUTOR, SEM CONFERIR O SEU CRÉDITO E DE MANEIRA DISTORCIDA EM SITE DA RÉ NA INTERNET. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.610/98. O VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS SEUS OBJETIVOS: DE UM LADO, A PUNIÇÃO DO OFENSOR E, DE OUTRO, A COMPENSAÇÃO À VÍTIMA. QUANTUM MANTIDO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA DEMANDADA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA AMBOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70041595612, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/12/2011)
Direito autoral na obra de arte, música e texto.3. A visão de Durant.4. Sugestão (à guisa de conclusão).
DIREITO AUTORAL INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA EM ?VIDEO GAME? DECISÃO QUE DETERMINOU À AGRAVANTE QUE SE ABSTIVESSE DE COMERCIALIZAR A MÍDIA, RETIRANDO-A DO MERCADO - PRETENSÃO ESSENCIALMENTE FINANCEIRA VIOLAÇÃO DE DIREITO A SER OBJETO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCABÍVEL RECURSO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM AUTORIZAÇÃO DO SEU AUTOR, SEM CONFERIR O SEU CRÉDITO E DE MANEIRA DISTORCIDA EM SITE DA RÉ NA INTERNET. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.610/98. O VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS SEUS OBJETIVOS: DE UM LADO, A PUNIÇÃO DO OFENSOR E, DE OUTRO, A COMPENSAÇÃO À VÍTIMA. QUANTUM MANTIDO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036620698, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 23/06/2010)
ILEGITIMIDADE PASSIVA Ação de indenização fundada em ofensa a direito autoral Empresa concessionária de rodovia Ato praticado por empresa administradora de modalidade de pedágio Ilegitimidade daquela Reconhecimento Preliminar acolhida Decisão mantida. CONTESTAÇÃO Rés representadas por advogados diferentes Prazo em dobro Notícia do diverso patrocínio antes de vencido o prazo singelo Regularidade Contestação ofertada tempestivamente Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL Alegação de uso indevido de obra musical pelas rés por meio de outdoors de trecho de música que teria sido composta pelo autor (Por que Parou? Parou Por que?) Dúvida fundada acerca da originalidade e da autoria da música, inocorrência de ofensa ao direito autoral ou de ilicitude no uso da expressão, porque utilizada...
... o serviço contratado é especial e os direitos autorais são pagos pela rádio diretamente à ent... decorrentes de execução de obras musicais por captação de transmissão de radiodifusão e ...rdão foi ementado nestes termos: DIREITO AUTORAL. RADIODIFUSÃO DE MÚSICA AMBIENTE. SOCIEDADE. EMP...
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE TRECHO DE MÚSICA ALHEIA SEM AUTORIZAÇÃO. PROVA PERICIAL INDICATIVA DO PLÁGIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1- O laudo pericial concluindo pelo plágio e afastando as alegações de o trecho ser "clichê" não pode ser impugnado por imparcialidade se a alegação da parte apelante se funda em mera interpretação da linguagem adotada no texto e em crítica à extensão do laudo.2- A utilização da obra alheia sem autorização configura violação ao direito moral do autor de se ver reconhecido pela sua criatividade artística, caracterizando dano moral in re ipsa, por violar a dignidade da pessoa humana em virtude da vinculação existente entre a obra e a identidade do autor.3- A fixação da indenização, no caso, em quarenta mil reais, não se revela excessiva...
DIREITO AUTORAL. DESDE QUE A ORQUESTRA SEJA PAGA, TEM TAMBÉM O AUTOR DA MUSICA DIREITO A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEU DIREITO AUTORAL. DECRETO 5.492, DE RECURSO DENEGADO.
?APELAÇÕES CÍVEIS DIREITO AUTORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Produção e comercialização de fonograma contendo música sem menção ao seu autor intelectual - Procedência parcial juntamente com o decreto de improcedência da lide secundária - Recursos da demandada e dos demandantes - Comercialização de cd contendo música de autoria do falecido pai dos co-autores Ilicitude Violação às disposições da Lei 9.610/98, resultando em danos materiais e extrapatrimoniais - Dever de indenizar caracterizado Prescrição qüinqüenal reconhecida com acerto Reconhecimento dos direitos que, no entanto, retroagem à 19/09/96 e não somente a partir de 20/06/98 Incidência da Lei 5.988/73 a fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 9.210/98 - Condenação rechaçada pela ré argumentando com sua ...
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