Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens, reconhece e regula esse instituto, cuja regulamentação evoluiu gradualmente ao longo da história de nosso ordenamento. Contudo, a tendência contemporânea da enfiteuse é a de caminhar para sua total extinção, fato que tem se dado de forma gradual através de disposições contidas na Constituição Federal de 8...
... do expert a respeito de questões de direito relacionados ao caso), negando, em consequência, ... das interlocutórias no processo civil brasileiro in http://www.americajuridica.com.br, escrito em a...Já no direito romano vigorava o recurso de apelação, cujas origens ex...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ- CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO- CLÁUSULA ABUSIVA- INVALIDADE- DANOS MORAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- INEXISTÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- DOBRA DA RESTITUIÇÃO- NÃO CABIMENTO- RESCISÃO DO CONTRATO NO CURSO DA LIDE- FATO SUPERVENIENTE LÍCITO- RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE- NÃO CABIMENTO- AUTONOMIA DA VONTADE E NÃO LESÃO- RECURSOS CONHECIDOS, PRINCIPAL PROVIDO E...
... insurgir contra a sentença para pleitear direito alheio (art. 6º do CPC), nem as provas pedidas pe... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabi... vontade: Tradicionalmente, desde o direito romano, as pessoas são livres para contratar. Essa liber...
Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema (...)
..., por vetustos brocardos de direito romano canônico – e, pense-se a esse respeito, em situ..., poder-se-ia aduzir que o II Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, inclusive, assentou como...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Revisão de contrato de financiamento de veículo - Consignação em pagamento incidental - Antecipação da tutela indeferida - Legalidade da inclusão em cadastros de inadimplentes - Manutenção na posse do bem financiado: ilegalidade - Recurso Improvido.
.... ACORDAM, em 38a Câmaras de Direito Privado do . Tribunal de Justiça de São Paulo, p... do contrato porque o direito brasileiro herdou do direito romano a recuperação da obriga...
O objetivo deste trabalho é sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolução do recurso de agravo como instrumento destinado à impugnação de decisões interlocutórias. A adoção desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primórdios da criação da justiça até os dias atuais, constante polêmica acerca de seu cabimento, procedimento e modalidades. Cuida-se da descrição da evolução do agravo e da respectiva sistematização nas Ordenações do Reino, no intuito de viabilizar a visualização do instituto que originou o agravo brasileiro. A partir dessa perspectiva ...
... processual civil lusitano: o direito romano, canônico e germânico. A sistematização da His...
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. SERVIDÃO PREDIAL E DIREITOS DE VIZINHANÇA. INSTITUTOS DIVERSOS. ARTIGOS 573, § 2º E 576 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO APLICAÇÃO. SERVIDÕES PRÉDIAIS. NÃO USO. EXTINÇÃO. DEZ ANOS CONTÍNUOS. ART. 710 DO CÓDIGO CIVIL/1916. Embora seja dever de todo magistrado velar pela Constituição Federal, para que se evite supressão de competência do egr. STF, não se admite a apreciação, na via especial, de matéria constitucional. A tese acerca da vulneração dos arts. 497 e 696 do Código Civil de 1916, não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deve incidir, no ponto, o verbete n. 356 da Súmula do S...
..., que tem origem remota no Direito Romano, como bem observa Aldemiro Rezende Dantas Júnior.... CONTROVERTIDA EM FACE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MAS QUE NÃO E DISCUTIVEL COM BASE NOS ARTIGOS 57...
Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. Resolução Tse Nº 22610/2007. Vereador. Ausência de Pedido de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, por Perda de Interesse de Agir Superveniente.
... exata entre o iudicium dupiex do direito romano e a ação d4tlice do direito moderno e, ma... no contexto do Direito positivo brasileiro. Ao que se extrai das fontes, a duplicidade no di...
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