direito cambiario e seus principios

2944 resultados para direito cambiario e seus principios

  • Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... FACTORING   E  DIREITO  CAMBIÁRIO.  RECURSO  ESPECIAL.  ... advindas dos princípios ... ,  a  empresa  negocia  os  seus  ...
  • DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
    ... ública Oriental do Uruguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados ... uma norma jurídica única reflita os princípios essenciais acordados por esses Governos, ... ou tarifas internacionais, se aplicará o Direito Nacional, entendendo-se por tal o Direito do ... , seja de caráter fiscal, monetário, cambiário" ou de outra natureza que incidam sobre as importa\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0300021-92.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO À PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DISCORDÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. LEGALIDADE OU NÃO DO PROTESTO QUE DEPENDE DO EXAME DE...

  • Contratos bancários
    ... , de modo que o juiz, com base nos princípios da boa-fé e no Sistema de Proteção ao ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... exame gramatical de seus termos, mas investigar sua intenção. Cabe ao ... , restando o contrato, ou título cambiário a ele vinculado, descaracterizado como título ...
  • Acórdão Nº 0309376-63.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL SEM ACEITE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DISCORDÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. EXISTÊNCIA OU NÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL QUE DEPENDE DO EXAME DE VALIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO....

  • Acórdão Nº 5057932-46.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA NA QUAL OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ:...

    ... 03 - 5ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito ... aos assuntos de direito Bancário, Cambiário, Empresarial ou Falimentar, de modo a justificar ... seus princípios. Não por outra razão o Regimento ...
  • Parte geral
    ... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... seus direitos. Em outras palavras, o nascituro é um ... Três princípios permeiam a regra em questão ... Pelo ... cambiário não interrompe a prescrição.  ... (D) O ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... os meios mais idôneos à consecução de seus objetivos, porém há clara diretriz no sentido ... cambiário, ela somente é passível de circulação por ...
  • Acordao N° 1420336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022

    Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. União alternativa corretora de câmbio ltda: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser

    ... CONTRATO DE CORRESPONDENTE CAMBIÁRIO ... UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO ... seus membros, permitindo que atue autonomamente no ... detrimento do consumidor, houver abuso de direito, ... excesso de poder, infração da lei, fato ou ... formalidade não se coaduna com os princípios dos Juizados ... Especiais.Registro que o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0170058-04.2018.8.19.0001 (Cível), 28-01-2019

    VOTO Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo recorrente MONTRIK IND. E. COM. DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP sob o argumento de omissão. Alega que a sentença de piso julgou improcedentes seus pedidos, e que teria desprezado a natureza dos títulos de crédito, no caso dos autos, cheques, violando princípios inerentes ao direito cambiário. Verifica-se que a...

    ... de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MONTRIK IND. E. COM. DE MATERIAL ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...

  • A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
    ... sobre a interpretação e aplicação do Direito Cambial. Objetiva-se também expor que os ... Ademais, o direito cambiário preza por segurança jurídica, exigindo análise ... loci para regular a forma das obrigações e seus efeitos para os coobrigados (art. 3º). No que ... próprias, construídas à luz dos princípios que regem o direito cambiário. Por essência, ...
  • Acordao N° 1364786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. Honorários sucumbenciais. Fixação. Recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos à...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇ\xC3" ... São seus requisitos ... formais (art. 54 do Decreto ... demonstrado ... 4. Os princípios da autonomia e da abstração afetos aos títulos ... ória não circulou como título cambiário". Por isto, ... viável, excepcionalmente, discuss\xC3" ...
  • Acordao N° 1262950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Cártulas de cheques. Endosso. Carimbo e assinatura do endossante no verso. Legitimidade ativa do endossatário. Verificada. Causa debendi. Ônus probatório. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Ausência. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a alegação de

    ... DIREITO DA AUTORA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, ... literalidade, ... 3. Sabe-se que o endosso é o ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito endossante) ... transmite seus direitos a outrem (endossatário), colocando-o em ...
  • Títulos de Crédito - Teoria Geral
    ... a sociedade empresária, quando contrata com seus fornecedores, na maioria das vezes requer um ... são do que documentos que expressam um direito creditício contra ... uma ou mais pessoas, ... 3. Princípios ... Todo o Direito é pautado nos princípios, ... “à ordem” é transmitido pelo ato cambiário chamado endosso, segundo o qual quem o pratica ...
  • As Declarações Cambiais
    ... de Crédito merecem atenção, além dos seus requisitos essenciais – INCORPORAÇÃO – ... se basta para a satisfação do credor cambiário ... Importa considerar que toda cambial é ... A cambial é tratada pelo Direito Cambial, ou Direito Cambiário. Então, ela se bmete aos princípios que regem esta espécie de título de crédito ...
  • Direito bancário: noções gerais
    ... , através de um conjunto de princípios" e normas jurídicas, o funcionamento das institui\xC3" ... regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Segundo Ramos, trata-se de um ... das sociedades por ações), o Direito Cambiário (Dec. nº 57.663/1966, que regula as letras de ...
  • Acórdão Nº 0016639-79.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
    ... "DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... do STJ, 'As características ou princípios dos títulos de crédito - ... literalidade, ... integralmente mantida em seus próprios termos ... 6. Recurso conhecido e não ...
  • Regras de conexão
    ... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... e interespaciais, elenca princípios gerais sobre normas. A seguir, as principais ... b) Reger a posse e seus efeitos; ... c) Dispor sobre a aquisição e ... @5. Exceção do Direito Cambiário ... No Direito Cambiário, as Convenções de ...
  • Acordao N° 1412200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Direito cambiário e processual civil. Ação de embargos do devedor. Execução aparelhada por cheque. Cártula. Compensação. Sustação. Contrato subjacente. Inadimplemento. Destinatário original. Endosso. Circulação do título. Desprendimento da causa originária da emissão. Materialização dos princípios da cartularidade, literalidade, abstração e autonomia inerentes aos títulos cambiais. Exceções...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS ... DA EMISSÃO. MATERIALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, ... LITERALIDADE, ABSTRAÇÃO E ... de dano decorrente da possibilidade de ter seus bens indevidamente expropriados ... Postulara, ...
  • Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
    ... ário se aplica à pessoa do preso, não a seus familiares ... 147 FILHO, Adelino. Conceito ... pela convivência de dois grandes princípios de aplicação de regras jurídicas, o da ... nossa disciplina – sendo o Direito cambiário o maior expoente dessas exceções ... Para ...
  • Direito empresarial
    ... ção devida ao administrador judicial e seus auxiliares) constituem créditos extraconcursais, ... espécie de endosso próprio, é o ato cambiário mediante o qual "o endossador transfere ao ... ão da mesma natureza, e em razão dos princípios constitucionais da celeridade e economia ...
  • O Crédito e seus Títulos
    ... -se um conjunto de normas e princípios a que se deu o nome de Direito Cambiário ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... 323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... , que as incorporavam progressivamente aos seus Editos. Protegiam interesses, convenções e ... -se, em ambos os casos, de aplicar os princípios dispositivo e de inércia do Poder Judiciário, ... de boa-fé, em razão do regime cambiário aplicável à circulação do título (LD, art ...
  • Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
    ... 7.357/85 em seus arts. 33 e 59, tendo como termo inicial o ... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO NO DIREITO ... cobrança, no prazo legal, de direito cambiário literal e autônomo constante de título de ...

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