Direito Canónico

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"Direito Canónico" em Jurisprudência

Acórdão Nº 2083 de Tribunal Pleno, de 05 Junho 1972

Recurso nº 2083, Ponente Min. Barros Monteiro


SENTENÇA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. CASAMENTO CANONICO. INDISSOLUBILIDADE DO VINCULO. SEPARAÇÃO DE ...

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"Direito Canónico" em Legislação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 14 Agosto 2009

Universidade de São Paulo

Executivo - Caderno 1

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"Direito Canónico" em Doutrina

Revista Direitos Fundamentais & Democracia (Julho 2008)

Direito islâmico - direito canónico

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Revista Bonijuris - Núm. 534, Maio 2008

A Culpabilidade Penal

... ou comissiva, ter optado por contrariar o Direito quando podia e devia respeitá-lo12 e o ...... A possibilidade de se portar em consonância com o Direito implica a possibilidade de conhecimento prévio ...

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