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direito comparado alemao
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791 documentos para direito comparado alemao
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EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA FIANÇA EM FACE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES - ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE VOTO PARCIALMENTE DIVERGENTE. Recurso rejeitado.
.... ACORDAM, em 34 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pro.... No plano do direito comparado, a Lei Federal 10406, de 10 de janeiro de 2002, qu... direta influência do Código Civil Alemão, o Bürgeliches Gesetzbuch, mundialmente conheci...
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Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... civil delitual, o ordenamento alemão mostrou-se fechado, prevendo, de antemão, as hip...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE REGISTRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. SERASA. CDL. Hipótese dos autos em que restou comprovado que os registros negativos de crédito, decorrentes de títulos cambiais (cheques) não perduraram por lapso temporal superior ao prazo prescricional para haver o pagamento de título de crédito, nos termos do artigo 206, § 3º, VIII, do CC02. Igualmente, não restou comprovado que os registros de crédito direto ao consumidor foram mantidos por prazo superior ao quiquidio legal previsto no CDC. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039381066, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 23/03/2011)
..., também os casos extintivos do direito – a decadência. Com isso, gerava uma confusão ... posição no debate travado no direito comparado e optou por conceituar a prescrição como perda d... (actio) e que é a atual do direito alemão e suíço. Com isso, facilitada restou a configura...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE REGISTRO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. SERASA. CDL. Hipótese dos autos em que restou comprovado que os registros negativos de crédito, decorrentes de títulos cambiais (cheques) não perduraram por lapso temporal superior ao prazo prescricional para haver o pagamento de título de crédito, nos termos do artigo 206, § 3º, VIII, do CC02. Igualmente, não restou comprovado que os registros de crédito direto ao consumidor foram mantidos por prazo superior ao quiquidio legal previsto no CDC. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039381066, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 23/03/2011)
..., também os casos extintivos do direito – a decadência. Com isso, gerava uma confusão ... posição no debate travado no direito comparado e optou por conceituar a prescrição como perda d... (actio) e que é a atual do direito alemão e suíço. Com isso, facilitada restou a configura...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... do Supremo Tribunal Constitucional alemão (Bundesverfassungsgericht - BVerfG), pois os Estad... Ministro Benetti centrou-se no Direito comparado, destacando decisão recente da Corte Constitucion...
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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
...Almeida, Lauro de. Código penal alemão: direito comparado. São Paulo: Edusp; 1974. Bar...
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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
..., as informações obtidas do direito comparado apresentadas no curso do presente parecer.Â. Me...Civil Alemão para o CC⁄2002). . É claro que não poderá ess...
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PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. Instrumento particular representativo de dívida. Causa interruptiva da prescrição. A qualidade de título de crédito se perdeu com a prescrição, mas o documento não foi desprovido da qualificação de instrumento particular representativo de dívida. Sendo assim, plenamente aplicável o prazo prescricional quinquenal disposto no inc. I do § 5º do art. 206 do Código Civil de 2002. Prescrição inocorrente no caso concreto, haja vista a existência de causa interruptiva. CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO. DEMANDA JUDICIAL PROPOSTA PELO DEVEDOR PARA DISCUSSÃO DO DÉBITO E DA CÁRTULA DE CRÉDITO. REINÍCIO DA CONTAGEM COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO OU CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. A propositura de demanda judicial pelo devedo...
... ou de cártula representativa do direito do credor, é causa interruptiva da prescrição, ... posição no debate travado no direito comparado e optou por conceituar a prescrição como perda d... (actio) e que é a atual do direito alemão e suíço. Com isso, facilitada restou a configura...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. INSTRUMENTO PARTICULAR REPRESENTATIVO DE DÍVIDA. A qualidade de título de crédito se perdeu com a prescrição, mas o documento não foi desprovido da qualificação de instrumento particular representativo de dívida. Sendo assim, plenamente aplicável o prazo prescricional quinquenal disposto no inc. I do § 5º do art. 206 do Código Civil de 2002. Prescrição inocorrente no caso concreto. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FLUÊNCIA. Tanto a correção monetária, como mera reposição do valor da moeda, quanto os juros de mora devem incidir a partir da data do vencimento dos títulos, qual seja, a data da apresentação dos cheques, já que se trata de ordem de pagamento à vista. Aplicável ao caso, cuidando-se de cheque devolvido por ausência de provisão de fundos, a...
... CC de 1916 cuidava dessa ação, como de direito pessoal ( art. 177). O novo Código Civil, inseriu... posição no debate travado no direito comparado e optou por conceituar a prescrição como perda d... (actio) e que é a atual do direito alemão e suíço. Com isso, facilitada restou a configura...
