direito comunitário união européia
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XV– Nº 25, p. 128-146 ... Sumário : Introdução. 1 A União Europeia e o direito comunitário. 1.1 O Tribunal de Justiça da União Europeia. 1.2 O contencioso ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p ... à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário o: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... O COMPARTILHAMENTO DE ... evolução histórica, conceituação e abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... , da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam ... a criação de um Direito contratual comunitário ... Palavras-chave : Direito contratual ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... União Europeia, os particulares, para terem ... campo jurídico decorrerem do ato comunitário, e não de um ato nacional eventualmente ... -
Acórdão Nº 5006528-43.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... -43.2019.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ... Parlamento Europeu e do Conselho da Unio Europeia.Ademais, a indenizao mencionada no documento ...
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Direito Financeiro
... Compreende o direito comunitário (União Europeia, Mercosul, Alca, etc.), o ...
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Introdução ao direito do trabalho
... , por fim, são as normas de Direito Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... Licitações na União Europeia ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... , devendo, para tanto, integrar nos ordenamentos jurídicos nacionais”.18Neste sentido, João Mota de Campos, afirma que o Direito Comunitário possui duas origens, a convencional e a unilateral: ... 13Idem, Ibidem ... 14FRANCA FILHO, Marcilio Toscano. Introdução ao direito comunitário ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão, de acordo com uma aplicação e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a jurisdicionalização da ...
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Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... Bacharel em Direito" pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com p\xC3" ... história da expressão no Direito Comunitário da União Europeia, e diz respeito às diversas ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Direito Constitucional pela Universi-dade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... 2020 ... AWAD, J. M. Direito Ambiental Comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Europeia. Revista da Faculdade ... -
Eficácia temporal das decisões judiciais envolvendo o poder público e segurança jurídica
... á-las com a jurisprudência da Corte Europeia de Justiça – CJE, relativamente ao mesmo tema, ... , na qual o Poder Judiciário declara o direito que incidiu no caso concreto (juris dictio, ou ... em risco a efetividade do direito comunitário, ou do direito da união europeia, relaciona-se ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... , de uma lei aplicável que não a de um Estado-Membro, não prejudica a aplicação, se for esse o caso, das disposições de direito comunitário não derrogáveis por convenção, tal como aplicadas pelo EstadoMembro do foro (UNIÃO EUROPEIA, 2007) ... Por outro lado, quando se tratam de ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que atualizou e substituiu a ... ão de proteção de dados do direito comunitário europeu (da União Europeia) que disciplina a ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... refiere a la aplicación del Derecho Comunitario. En ese aspecto, sin duda, la integración ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ... Direito Internacional e no Direito Comunitário. In: PARDO, José Esteve. Prólogo. In: ...
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Introducción al derecho privado europeo
O direito privado europeu em sentido formal é geralmente considerado como o que é emanado pelo direito europeu em sentido próprio, pela União Europeia, contido em particular no Tratado de Roma e agora no Tratado de Lisboa de 2007, nas diretivas e nos regulamentos. O direito privado aponta, por definição, diretamente às relações entre privados. Quando nos encontramos diante de princípios ou de...
... Salvatore Mazzamuto * ... Resumo : O direito privado europeu em sentido formal é geralmente ... direito europeu em sentido próprio, pela União Europeia, contido em particular no Tratado de ... às guidelines do ordenamento comunitário europeu em matéria de relações entre privados ...