Direito Constitucional

• Programa da disciplina Direito Processual Constitucional

O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 10, Janeiro 2011

• Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)

Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

• Revista Diálogo Jurídico
• Núm. 6, Setembro 2001

• O direito constitucional à saúde:breve delineamento sobre as realidades brasileira e italiana

O objetivo deste artigo foi realizar um breve delineamento sobre as trajetórias históricas do Direito à Saúde no Brasil e na Itália, perpassando pelos principais períodos que marcaram o percurso de lutas e conquistas deste direito em cada um destes países. Além disto, este artigo também tentou evidenciar, através da Constituição vigente em cada país, a situação atual deste direito fundamental social de segunda geração, relacionado diretamente a uma garantia imprescindível ao pleno desenvolvimento e satisfação da qualidade de vida das pessoas. Palavras-chave: Direito à Saúde, Saúde, Constituição, Direito...

• Revista Direito e Justiça
• Núm. 11, Novembro 2008

• O direito constitucional tributário e sua característicainstrumentalnatutelaambiental: uma introdução

A definição constitucional do Estado brasileiro e a interpretação do sistema jurídico - 2.O Sistema Tributário Nacional na atual ordem constitucional - 3. A tutela ambiental como forma de proteção da vida e a função instrumental do direito tributário constitucional - 4. Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 536, Julho 2008

• As garantias constitucionais do processo e o Direito constitucional processual

A constitucionalização do ordenamento jurídico tem se caracterizado como um fenômeno em expansão a partir do epílogo da Segunda Guerra Mundial. Ainda que Guastini fale em “condições de constitucionalização”, (...)

• Revista Panóptica
• Núm. 14, Novembro 2008

• Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?

Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado, razão pela qual o Tratado Internacional é aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida que as leis obrigam as instituições e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estado-nação. Na conclusão ...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• Educação ambiental e a responsabilidade objetiva do estado pela omissão e a nova interpretação constitucional no direito brasileiro

Resumo: A Constituição Federal de 1988 positivou no ART. 225, parágrafo 1º . Do inciso VI, impôs ao Poder Público, incumbindo-o a efetividade desse direito, como um poder/dever de assegurar para esta e as futuras gerações a defesa e a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por tratar-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ao povo brasileiro. Há que ressaltar, que a nova dogmática jurídica balizada na Supremacia da Constituição faz uma nova e pós-positivista interpretação do texto constitucional, utilizando os instrumentos da argumentação nos princípios constitucionais, evocando as bases axiológicas das normas jurídicas e o alcance almejado pelo legislador no amparo aos princípios fundamentais na ordem estabelecida. A hermenêutica jurídi...

• Revista Jurídica Eletrônica Unicoc
• Núm. 6, Outubro 2009

• Processo constitucional: Uma abordagem a partir dos desafios do estado democrático de direito

O texto apresenta os dilemas do estudo do processo constitucional no Brasil, reconstruindo o histórico do Direito Processual Constitucional, mostrando, ao mesmo tempo, sua realidade histórico-social – relacionada à consagração de sistemas normativos de proteção dos Direitos Humanos, e a científica, dimensões que a doutrina na atualidade tende a mesclar. Analisa a aplicação dos princípios constitucionais e a democratização do processo. Palavras-chave: Processo constitucional – democratização processual - princípios – acesso à justiça – eficiência. The article presents the dilemmas of the study of the constitutional process in Brazil, rebuilding the Constitutional Procedural Law history, while demonstrating its social-historic reality – related to the recognition of norma...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 4-2009, Dezembro 2009

• Do direito constitucional à ampla e efetiva defesa na assistência judiciária gratuita na esfera criminal

O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para tanto, ganho especial relevo a luta por uma ampla, efetiva e técnica defesa, não se contentando com uma mera “aparência” de ampla defesa. É preciso que o contraditório exista de fato. Palavras-chaves Acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa. This work pretends to study the principle of due process of law to enable the achievement of effective performance of the judicia...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 4, Julho 2008

• A Exegese da Norma Constitucional no Âmbito do Direito Civil e Sua Supremacia Frente às Demais Regras do Ordenamento Jurídico

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• Repersonalização da posse no direito brasileiro
• Sumario